O empregado tem direito à rescisão indireta quando houver o rebaixamento funcional sem justificativa do empregador a respaldar a alteração contratual, mesmo no caso de não ocorrência de redução salarial.
É como vota a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que ratificou decisão da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande nesse sentido.
O rebaixamento funcional foi confirmado inclusive por testemunha da empregadora que confirmou ter sido a trabalhadora-autora substituída em suas férias por outra empregada que acabou por ser efetivada na função que até então ocupava de “fiscal de caixa”.
No retorno das férias, ao passar a ser subordinada de sua substituta, a trabalhadora passou a ser vítima de piadinhas dos demais empregados.
“O exercício de determinada função não se limita ao salário percebido, devendo ser considerada também a realização profissional e o status que o empregado passa a ter em relação aos demais trabalhadores”, expôs o relator do recurso, desembargador Nicanor de Araújo Lima.
De acordo com o relator, “ainda que o empregador não tenha tomado conhecimento dos comentários e chacotas dos demais empregados sobre o rebaixamento funcional da trabalhadora, o ato patronal traduziu-se em ofensa à dignidade funcional que possuiu a autora e, também, considerável valor ético e moral”.
Proc. N. 0000839-02.2012.5.24.0005-RO.1
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região, Portal Nacional de Direito do Trabalho
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Cássia Filetti 
Comentários em: "Rebaixamento funcional sem justificativa respalda rescisão indireta" (3)
[…] Rebaixamento funcional sem justificativa respalda rescisão indireta […]
BOA NOITE DRA, CASSIA. TENHO E-MAILS DOS SOCIOS DA EMPRESA INFORMANDO QUE PRECISA DA RELAÇÃO DOS SALARIOS POR DENTRO E POR FORA. NA DEFESA ELES PODEM ALEGAR QUE NAO EXISTE MAIS SENDO QUE O E-MAIL É DE DOIS ANOS ATRAS. POSSO PEDIR A RESIÃO INDIRETA POR ISSO? POIS, OS FGTS E INSS ESTÃO SENDO RECOLHIDOS COM VALOR INFERIOR A 50% DO VALOR PAGO BRUTO. ALEM DISSE ESTÃO HA 4 MESES SEM PAGAR FGTS.
O ULTIMO DEPOSITO DE SALARIO TAMBEM FEZ A MENOR NA CONTA CORRENTE E OS MESES ANTERIORES PAGARAM EM ESPECIE. SEMPRE PEDEM PARA ASSINAR RECIBO DE ADIANTAMENTO SALARIAL DO VALOR INTEGRAL RECEBIDO E UM OUTRO CONTABIL.
Bom dia.
Não sou dra.
Sim, pode.