"Não ande atrás de mim, talvez eu não saiba liderar. Não ande na minha frente, talvez eu não queira seguí-lo. Ande ao meu lado, para podermos caminhar juntos."

Turma defere rescisão indireta a empregado que sofreu retaliação por reclamar direitos na Justiça

O empregado trabalhava em uma empresa de transporte e, segundo alegou, depois de ter proposto reclamação trabalhista contra a empregadora, passou a sofrer retaliação. O ato de vingança da ré teria sido a alteração de seu horário de trabalho, tornando-o incompatível com a faculdade que ele cursa. Dessa forma, a reclamada pretendia forçá-lo a pedir demissão. Como isso não aconteceu, acabou sendo dispensado por justa causa, sob alegação de supostas faltas ao serviço. O juiz de 1º Grau deferiu o pedido de reversão da dispensa por justa causa para rescisão indireta do contrato, a conhecida justa causa aplicável ao empregador. Além disso, condenou a transportadora ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00. 

E a 9ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, manteve a sentença, julgando desfavoravelmente o recurso apresentado pela empresa. Analisando o caso, a juíza convocada Camilla Guimarães Pereira Zeidler constatou, por meio dos relatos das testemunhas, que a reclamada, de fato, passou a perseguir o empregado depois que ele ajuizou a reclamação trabalhista anterior. Buscando alcançar o pedido de demissão, a transportadora, mesmo sabendo que o autor necessitava de jornada especial para estudo, alterou seu horário de trabalho, tornando-o incompatível com a frequência à faculdade. 

Segundo ressaltou a relatora, a educação, assim como o trabalho, é direito social do cidadão, prevista no caput do artigo 6º da Constituição da República. E, por ser direito de todos e dever do Estado e da família, a educação deve ser promovida e incentivada por toda a sociedade, visando ao desenvolvimento da pessoa, seu preparo para exercer a cidadania e sua qualificação para o trabalho. Não foi o que fez a reclamada. “Desprezando a dignidade inerente ao ser humano, a empresa não só buscou negar o acesso ao Judiciário, como também impedir o trabalhador de se qualificar, mormente porque sua atitude tinha claro intuito de forçar um pedido de demissão”, frisou.

 Para a magistrada, houve assédio moral, de forma a justificar a transformação da dispensa motivada do trabalhador em rescisão indireta do contrato, bem como a indenização por danos morais. 

(0001552-02.2011.5.03.0003 RO)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região

Fonte: Portal Nacional de direito do Trabalho

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Comentários em: "Rescisão indireta a empregado que sofreu retaliação por reclamar direitos na Justiça" (14)

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  5. Leandro disse:

    Bom dia Cassia! Eu trabalhava em uma empresa como operador de empilhadeira, porem havia desvio de função que estava sendo investigado pelo ministério publico. Um dia escolhemos representantes dos operadores de empilhadeira para acompanhar as negociações do sindicato com a empresa. Durante a divulgação dos representantes( dentro da empresa) houve manifestação com uma hora de parada. Um dos representantes era eu, que possuia estabvilidade da CIPA. No dia seguinte fui desligado da empresa. Minha pergunta é: Mesmo já sendo demitido sem justa causa, a empresa pode ainda conseguir me dar uma justa causa? Pergunto porque me contaram que a empresa esta bolando um jeito de ainda me dar uma justa causa. Pode isso, mesmo depois de eu assinar o aviso indenisado a empresa recorrer e me dar uma justa causa.
    Grato!

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