"Não ande atrás de mim, talvez eu não saiba liderar. Não ande na minha frente, talvez eu não queira seguí-lo. Ande ao meu lado, para podermos caminhar juntos."

Como podemos definir a Rescisão Indireta?   

Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela empresa e situações constrangedoras de assédio moral são faltas graves do empregador que fazem os empregados com frequência recorrerem à Justiça do Trabalho para buscarem o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Cada vez mais utilizada pelos trabalhadores quando os empregadores descumprem o contrato de trabalho, a rescisão indireta já foi chamada de “justa causa patronal” pelo ministro Renato de Lacerda Paiva (foto), do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para ser reconhecida em juízo, a rescisão indireta deve se encaixar em algumas das situações listadas pelo artigo  483 da CLT.

Reconhecida a rescisão indireta, o empregador tem que pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empregador.

Apesar da iniciativa formal para a rescisão também ser do empregado, a motivação é diferente da do pedido de demissão, situação em que o trabalhador pede para sair da empresa por interesses pessoais e por essa razão não tem direito a nenhuma indenização nem liberação de FGTS.

O TST examinou em 2012 inúmeros processos envolvendo rescisão indireta. Pelas diversas Turmas e pela Seção Especializada em Dissídios Individuais passaram casos em que os empregados, por não tolerarem mais o comportamento abusivo do empregador, pediram demissão ou até abandonaram seus empregos, e depois ajuizaram ação pedindo reconhecimento da rescisão indireta.

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Cláusulas econômicas do contrato

Compromisso essencial do empregador, a falta de pagamento de salário foi causa de rescisão indireta de trabalhadores rurais que ficaram meses sem receber salário, em um dos casos com ocorrência inclusive de fraude envolvendo sindicato que homologou pedido de demissão em vez de rescisão indireta. Em um dos casos, o empregado tentou mas não conseguiu receber também indenização por danos morais.

A falta de pagamento de salários por três meses, só que desta vez tendo como foco uma multa de cerca de R$ 2 milhões, envolveu um jogador de futebol profissional conhecido como o meia Branquinho. Ele buscou na JT o reconhecimento da rescisão indireta do contrato com o Rio Preto Esporte Clube e cobrou em juízo a multa milionária referente à cláusula penal estipulada em contrato para o caso de alguma das partes, atleta ou clube, descumprir o contrato.

A rescisão indireta foi reconhecida, mas a multa aplicada não foi a que o atleta pretendia. O TST entendeu que a  rescisão do contrato do jogador de futebol pela falta de pagamento de 3 meses de salário, como no caso, acarreta ao clube o pagamento da multa do artigo 479 da CLT, e não da cláusula penal prevista no contrato de trabalho do atleta.

Outro atleta que também conseguiu o reconhecimento da rescisão indireta, mas desta vez pela falta de pagamento de parcelas relativas ao direito de imagem, foi o ex-jogador do São Paulo Futebol Clube conhecido como Dill. A Sexta Turma condenou o clube ao pagamento do valor respectivo, no total de R$ 469 mil (referente a julho de 2004), concluindo que, mesmo não tendo natureza salarial, as parcelas estipuladas no contrato de cessão de imagem eram parte acessória do contrato de trabalho.

Outra falta grave do empregador, de cunho econômico, que é motivo para a rescisão indireta de contrato de trabalho, conforme alínea d do artigo 883 da CLT, é a ausência de recolhimento ou o recolhimento irregular de FGTS. Esse entendimento foi aplicado pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), ao examinar o  recurso de um professor do Paraná, e pelas Oitava e Quinta Turmas, que analisaram processos originados com reclamações, respectivamente, de um contador e de uma professora paulistas.

Ao tratar do assunto na SDI-1, o ministro Renato Paiva destacou que o recolhimento do FGTS, por ter natureza alimentar, é “cláusula contratual imprescindível à manutenção, à sobrevivência e à dignidade do trabalhador”. E mais: ele considera que o reconhecimento da rescisão indireta supõe a ocorrência de “justa causa patronal”.

Ainda de caráter econômico foi a falta cometida pela empregadora de uma servente de limpeza que ficou sem receber vale transporte da empresa, apesar de descontado do salário dela, que chegou a gastar cerca de 41% do salário com transporte. A trabalhadora conseguiu não só o reconhecimento da rescisão indireta como também uma indenização por danos morais de R$ 10 mil.

Constrangimento moral

Nos casos de ofensas verbais a um trabalhador rural que protestou por melhores condições de trabalho e foi demitido por justa causa; revistas íntimas visuais que geravam atitudes e comentários constrangedores e vendedor vítima de discriminação homofóbica, além de haver reconhecimento da rescisão indireta, também houve obrigação do pagamento de indenização por danos morais por parte dos empregadores.

A falta de segurança no trabalho, criando trauma psicológico em um empregado que viu colegas serem vítimas de acidente com botijões de gás e era obrigado a trabalhar sem condições, levou-o a pedir demissão. Ele obteve a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, com base na alínea c do artigo 483.

Rescisão indireta indeferida

Nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo de rescisão indireta. É o caso, por exemplo, de um empregado transferido de São Paulo para Campinas após 12 anos de trabalho na capital paulista. Para o TST, não houve rescisão indireta, pois o contrato de emprego previa a transferência de local de prestação de serviços.

Frustrada também foi a tentativa de duas empregadas demitidas por justa causa por abandono de emprego porque deixaram de comparecer ao serviço após terem descoberto que, no banheiro que utilizavam, havia um buraco pelo qual os colegas homens as espionavam. Segundo contaram em juízo, depois de reclamarem a seus superiores e nada ter sido feito, elas registraram boletim de ocorrência e não mais retornaram ao trabalho.

Após a demissão, elas ajuizaram a reclamação para converter a demissão pelo abandono de emprego em rescisão indireta, mas perderam a causa. Pela provas produzidas nos autos, suas alegações não convenceram, pois o buraco era tão pequeno que apenas vultos podiam ser vistos através dele. Na sentença, o juiz reconheceu a rescisão por justa causa. A decisão foi mantida em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

Outro demitido por abandono de emprego e que não conseguiu reverter a justa causa em rescisão indireta foi um anestesista que alegou assédio moral do hospital em que trabalhava. Ele foi transferido do setor de cirurgias cardíacas para o de cirurgias geral e plástica, o que lhe causou redução salarial. Segundo o médico, a mudança ocorreu por perseguição por parte da chefia, que teria passado a tratá-lo com extremo rigor após a publicação de uma entrevista na qual criticou o mercado de trabalho para os anestesistas.

Ele emitiu um comunicado à empresa e parou de trabalhar, ajuizando ação com o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização por danos morais. O juízo de primeira instância indeferiu as duas pretensões e entendeu que o comunicado do médico tinha valor de pedido de demissão. A decisão foi mantida até a Oitava Turma do TST.

Por fim, em situações que lembram investigações de detetives, a Justiça do Trabalho desvendou conluios entre as partes, cujo pedido ou falta de pedido de rescisão indireta foi o que desencadeou a descoberta da fraude. Em uma delas houve fraude de fazendeiro com uma trabalhadora rural que lhe prestava serviços gerais e ajuizou ação pedindo a rescisão indireta. O empregador, sem advogado na audiência, nem sequer questionou o valor de R$ 154 mil pretendido pela empregada, o que motivou a desconfiança do juiz. O pedido foi negado.

Mais um caso de fraude que chegou até à SDI-1 foi de um chefe da Associação Hospitalar e Maternidade de São Paulo. Ele ajuizou várias reclamações e disse fazer parte da diretoria, recebendo mais de R$ 7 mil de salário. Quem comparecia às audiências eram outros diretores da associação, que não questionavam os valores e faziam acordos fraudulentos, se revezando com ele em outras ações. Como ele alegava que estava há anos sem receber salários, chamou a atenção a ausência do pedido de rescisão indireta. Com os acordos fraudulentos ele receberia mais de 1,2 milhão.

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Artigo 483 da CLT

A rescisão indireta tem como base esse artigo da CLT

Ele prevê que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; for tratado pelo empregador ou superiores hierárquicos com rigor excessivo; e correr perigo evidente de mal considerável.

Além disso, o mesmo ocorre se o empregador não cumprir as obrigações do contrato; reduzir o seu trabalho, realizado por peça ou tarefa, reduzindo salário; ou ele ou seus prepostos praticarem ato lesivo da honra e boa fama contra o empregado ou pessoas de sua família ou ofenderem-no fisicamente, exceto em legítima defesa ou de outra pessoa.

(Lourdes Tavares/MB)  por: JUSBrasil

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Comentários em: "Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador" (14)

  1. NEUSA BATISTA DA SILVA disse:

    Comecei com um reclamação verbal porque não recebia ou recebi com atraso de um mês.Continuei trabalhando, a empresa fechou e não recebi as guias do Seguro Desemprego, FGTS e nem a folha da Rescisão. Após passar o processo par um advogado consegui receber o Seguro e o FGTS por Alvará, mas a rescisão não recebi e faz 02 anos.

    • Boa noite
      Você deve conversar com seu Advogado para saber a que pé está seu processo.

      • valéria santos disse:

        Boa noite,
        Gostaria que esclarecessem uma dúvida para mim ,pois meu advogado não tirou essa dúvida ,estou processando a empresa onde trabalho atualmente entrei com a ação com rescisão indireta ,porém o julgamento ainda está em andamento estou sendo muito pressionada na empresa ,e trabalhando muito além do trabalhava além de ser alvo de comentários que me ofendem ,essa pressão esta afetando minha saúde e meu estar de espirito ,ah alguns não estou indo trabalhar por medo de voltar a passar por isso ,não quero continuar na empresa queria ficar em casa ate a sentença ,quero pedir demissao mais será que seria o correto a faze

      • Bom dia.
        Se você pedir demissão, você desiste do processo. Existe a possibilidade de aguardar o resultado em casa, converse com seu Advogado.

  2. Boa Tarde! Estou para mudar de estado, no outro estado ja tenho residencia, mas não esta em meu nome. Posso solicitar a rescisão indireta?
    Obrigado!

    Daniel Mariano

  3. Maria Vanessa disse:

    Boa tarde !
    Estou com dúvidas em relação a uma situação de trabalho que meu esposo e eu estamos vivendo.
    Há um ano recebemos uma proposta de trabalho, onde teríamos que mudar de estado, o que foi feito.
    Foi feito um contrato e apenas enviado pelo e-mail dos empregadores, onde haviam descrições de coisas que deveriam ser cumpridas pelos dois lados, patrão e funcionário.
    No caso do meu esposo, foi colocado que ele seria encarregado de produção e iria comandar funcionários de forma que fizesse tudo funcionar em relação a um tipo de equipamento específico e com horário de entrada e de saída , sendo o de saída às17:00hs, de seg a sex, e que após seis meses de trabalho haveria um reajuste no salário e se iniciaria uma comissão pela produtividade. Bom, ele sai às 17:30hs do trabalho de seg à sex, não fizeram nenhum reajuste, ele opera sozinho o equipamento ( o que o deixa extramamente sobrecarregado), onde ainda é obrigado a lidar com produtos químicos corrosivos sem os determinados equipamentos , ele foi registrado numa função que tem insalubridade , mas diferente de produto corrosivo e outros de pintura altamente tóxicos, a função que ele foi registrado é bem diferente da que ele exerce.
    O meu registro foi feito como rpa , de acordo com o contador devido eo fato do meu trabalho de desenhista ser em casa, mas só posso trabalhar para eles, exclusivamente.
    Haveria reajuste também depois de seis meses e desde o início colocaram meu salário líquido menor que o combinado.
    Gostaria de saber o que pode ser feito juridicamente para irmos embora recebendo os nossos direitos, inclusive gostaria de saber se posso ir embora e acioná-los juridicamente pelo meu estado ou se tenho que acioná-los pelo estado deles.
    Se puder responder , agradeço imensamente.

    • Bom dia. Antes de ir embora, será necessário acionar a empresa judicialmente, representados, vocês dois por um Advogado, e ele pedirá uma liminar para que vocês pleiteiam uma ação no estado de origem.

      • Maria Vanessa disse:

        Muito obrigada pela resposta.
        Aproveito ainda para saber se com base no documento que me foi enviado como contrato por eles , caso eles nos demitam,se :
        posso cobrar judicialmente as diferenças de horas trabalhadas pelo meu esposo, uma vez que no contrato o horário de saída seria as 17:00hs e ele sai as 17:30
        posso cobrar referente ao não cumprimento da parte do contrato em que eles prometem reajuste e comissão pela produtividade após seis meses ao meu esposo
        se posso cobrar em relação as questões de função que foi registrada e função exercida e equipamentos de segurança não fornecidos e contato com produtos quimicos pelo meu esposo
        se posso cobra-los por terem me colocado como rpa sendo que trabalho exclusivamente para eles e ainda moramos numa casa que eles forneceram o que é intimidador
        No caso se eles nos demitem e não nos pagam corretamente (considerando que não me registraram pela clt e não cumpriram o contrato ), mas ainda assim recebemos os valores, voltamos para São Paulo, de lá podemos iniciar um processo, cobrando essas questões que foram colocadas em contrato e não cumpridas ?
        Porque como disse , aqui estamos alojados em imóvel da empresa o que nos limita e intimida muito. E infelizmente temos visto eles praticarem coisas terríveis com funcionários que são demitidos , principalmente na parte moral. O fato de termos mudado de estado, implica em mais alguma coisa, por exemplo poderia cobrar que eles paguem minha mudança de volta ?
        Agradeço mais uma vez, pela atenção.

      • Boa tarde!
        Você pode cobrar judicialmente todos os itens que você mencionou. Guarde todos os documentos, emails, gravações, imagens, e até o Hd do pc que você usa. Iniciar um processo é um momento de stress, e é necessário que sejam auxiliados por um Advogado, quer seja do Sindicato ou não.

      • Maria Vanessa disse:

        Boa tarde !
        Me ajudou muito seus esclarecimentos, seguirei a sua orientação.
        Muito obrigada !

  4. DAILENY disse:

    boa tarde!
    estou muito confusa pois ia pedir as contas do meu trabalho,pois estou passando muito nervoso ,acabo passando muito mal,minha gerete esta ,digamos que [me perseguindo ].
    me agride verbalmente ,humilhações na frente de clientes e funcionarios ,fora o acumulo de trabalho faço coisas alem que não estão no meu contrato..
    as humilhações começaram na verdade pioraram depois que engravidei,sou frentista e eles não me tiraram da pista passo muito mal tambem por causa do cheiro do conbustivel !
    o pior é que a gerente é minha tia, até minha filha que ainda não nasceu ela xingou pra mim foi a gota dagua !
    mas me orientei com um advogado e ele disse para eu não pedir demissão , que ele iria entrar com a rescisão indireta , e disse que eu não precisaria ir trabalhar assim que ele desse entrada no processo , que assim que eu parar de ir eles vão me dar justa causa ,mas ele depois explica pro juiz os motivos….
    minha pergunta é,eles não podem me dar uma justa causa mesmo?
    confio nele?
    ou peço logo as contas e depois entro com uma ação contra a empresa ?
    fora que é minha palavra contra a dela não tenho testemunhas !
    GRATA:DAILENY

    • Bom dia.
      O que seu Advogado está fazendo é o certo. No entanto você precisará provar.

      • DAILENY disse:

        boa tarde!
        então ai que esta,eu não tenho como provar,os funcionarios não vão querer testemunhar,e correr o risco de ser mandado embora depois!
        é minha palavra contra a dela!
        sera que o melhor que devo fazer é pedir as contas?
        ou tento essa rescisão indireta?
        GRATA:DAILENY

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