"Não ande atrás de mim, talvez eu não saiba liderar. Não ande na minha frente, talvez eu não queira seguí-lo. Ande ao meu lado, para podermos caminhar juntos."

Arquivo para a categoria ‘Notícias e política’

O mau uso das redes sociais pode ir parar na justiça

É inquestionável que a popularização das redes sociais alcançou todos os setores da vida de seus usuários, ultrapassando a esfera pessoal e invadindo, de diversas formas, as esferas da vida profissional e até mesmo a jurídica.

A internet no Brasil é algo em crescimento frenético. Recentes pesquisas revelaram que somos o terceiro país do mundo que passa mais tempo na web, com aproximadamente 96 milhões de contas ativas nas redes sociais, o que demonstra o alcance que estas ferramentas estão atingindo na vida dos brasileiros.2

O que inicialmente era visto pela maioria dos empregadores com grande receio, principalmente pela preocupação com a queda da produtividade, passou a ser considerado uma ferramenta fundamental de visibilidade dos negócios, ampliação de networking e facilitador de comunicação, dentre vários outros benefícios, fazendo com que o uso das redes sociais fosse não só tolerado, mas até mesmo incentivado.

Facebook, Whatsapp e Linkedin, dentre vários outros, são utilizados hoje como ferramentas de trabalho pela grande maioria da população brasileira, mas o fato é que, apesar dos enormes benefícios que eles trouxeram para o cotidiano de seus usuários, acarretaram também inúmeras consequências.

São cada vez mais frequentes os casos em que o judiciário brasileiro tem enfrentado situações que tratam do uso das redes sociais. Elas têm sido utilizadas como ferramenta de prova das mais variadas naturezas e finalidades, desde a recusa de ouvir uma testemunha por prova de amizade ou inimizade, como a prova de horas extras trabalhadas, vínculos empregatícios, cometimento de irregularidades, ilícitos e tudo o mais que se puder ser provado através das redes.

Recentemente, foi noticiado um caso em que a empresa demitiu um funcionário por ele ter simplesmente curtido uma postagem de uma outra pessoa. Segundo a discussão travada no judiciário, a curtida poderia significar concordância com o comentário que ofendia a imagem da empresa e do empregador.

Salienta-se, ainda, que a imagem exposta pelo funcionário repercute de tal modo nas redes sociais que eventual mácula pode ensejar o estremecimento da relação de emprego a ponto, inclusive, de motivar o rompimento do vínculo trabalhista.

Nesse sentido, especificamente na área trabalhista, recomenda-se que cada empresa analise o impacto que as redes sociais causam em suas áreas de atuação e sobre o seu próprio negócio, criando normas e regulamentos internos que delimitem as regras para o uso, sempre considerando os limites entre o poder diretivo que possui e a preservação do direito do empregado à privacidade e intimidade.

É importante destacar que a proporção que uma postagem indevida pode tomar é tão grande que pode alcançar até mesmo a área penal, nos casos de divulgação ou compartilhamento de conteúdos ilegais, racistas e qualquer outro que seja considerado penalmente punível.

O Brasil garante a seus cidadãos a livre manifestação do pensamento como um dos direitos e garantias fundamentais, previsto no art. 5º da Constituição Federal, mas também impõe a responsabilidade de reparar os danos que forem causados a outrem, inclusive dano moral, material ou à imagem.

Sob qualquer ótica que se analise, é preciso perceber que as redes sociais estão inseridas de modo tão grande na vida das pessoas que é impossível mantê-las restritas à vida pessoal dos usuários. Nesse novo cenário, o que se recomenda é que as pessoas tenham atenção e moderação no uso destas ferramentas, evitando que se tornem vítimas delas.

De qualquer forma, o cuidado com o conteúdo das postagens, curtidas, aceitação de amigos, e tudo o mais que faz parte desse mundo tecnológico, cada vez mais frequente na vida dos brasileiros, é o meio mais eficaz de evitar transtornos e aborrecimentos.

Ficar atento aos cliques no mundo virtual é a melhor saída para aproveitar o que de bom a tecnologia pode lhe oferecer.

por: CHC Advocacia

Na Índia, mulheres buscam autodefesa

A agressão contra Jyoti Singh Pandey provocou manifestações sem precedentes na Índia (Adnan Abidi/Reuters)

A agressão contra Jyoti Singh Pandey provocou manifestações sem precedentes na Índia (Adnan Abidi/Reuters)

Estupro coletivo de jovem incentiva transformação na Índia

Mulheres buscam autodefesa, protestam contra impunidade e reivindicam mudança em país onde abusos são comuns

A morte de uma estudante que foi estuprada e agredida por seis homens em Nova Délhi provocou protestos em todo o país e abriu o debate sobre por que a emergente Índia é o pior país do G20 (grupo de países em desenvolvimento) para ser uma mulher. O desrespeito contra as mulheres na Índia se manifesta já na concepção – o país tem uma das maiores taxas de infanticídio feminino do mundo – e é visto também em outras etapas da vida, por meio de crimes como o tráfico de jovens e o estupro – uma indiana é violentada sexualmente a cada 20 minutos, segundo dados oficiais.índia pais

Casos emblemáticos de violência contra as mulheres, como o da Malala e o da jovem indiana, muitas vezes servem como espelho: fazem com que algumas pessoas que não prestavam atenção ao problema passem a enxergá-lo com mais clareza, inclusive em sua própria realidade. Porém, a comoção global sobre casos pontuais, amplamente divulgados pela imprensa, costuma ser fugaz e pouco aprofundada. Deve haver campanhas mais concretas para que o debate perdure”, defende Emilio Giné, presidente da organização espanhola Federación de Asociaciones de Defensa y Promoción de Derechos Humanos e membro do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU.

Em 2011, 24.000 casos de estupro foram denunciados na Índia, 9% a mais do que em 2010. Em 94% dos casos, as vítimas conheciam seu agressor. O caso de Jyoti Singh Pandey chamou a atenção por aproximar a vítima a uma camada da população que tem acesso aos estudos e ao consumo. Uma jovem estudante de fisioterapia de 23 anos, que foi atacada dentro de um ônibus no centro da capital do país, quando voltava com um amigo de uma sessão de cinema.

“Várias informações sobre a vítima vazaram, como o fato de que era uma estudante de fisioterapia. Isso fez com que muitas pessoas pensassem: poderia ser eu – e começassem a se preocupar e insistir por mudanças. O problema passou a ser visto como universal”, explica a escritora indiana Sonia Faleiro.

A negligência das autoridades e a impunidade foram os principais alvos de críticas dos protestos. “A recusa do estado de fazer seu trabalho e proteger os seus cidadãos é a raiz da fúria dos protestos na Índia”, disse a socióloga indiana Radhika Chopra.

armadechoqueMudanças – Os manifestantes cobraram punições mais rígidas para os criminosos, em um país onde os processos se arrastam na Justiça. No começo de 2011, havia 95.000 casos de estupro esperando julgamento na Índia, sendo que somente 16% deles foram resolvidos até o final do mesmo ano. Dos que foram concluídos, somente 26% resultaram em uma condenação, de acordo com o Centro de Pesquisa Social da Índia. Diante da fúria dos recentes protestos, as autoridades indianas criaram ‘cortes rápidas’ para julgarem casos de estupro. A expectativa é que os processos possam ser encerrados em algumas semanas, e não mais demorar até 14 anos para terminar, como ocorre normalmente.

Pequenas mudanças como essa mostram podem ter resultado dos protestos, mas ainda estão longe de resolver os problemas, que exigem transformações culturais. “Os passos que estão sendo tomados agora não têm precedentes, e devem continuar com prontidão e urgência. Mas um ataque multidimensional é necessário”, afirma a cientista política e professora da Universidade de Calcutá, Bonita Aleaz.

Números negativos – No índice de igualdade de gênero de 2011 da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado com base em informações sobre educação, emprego, presença na política e saúde sexual e materna, a Índia ficou em 134º lugar de 187 países, atrás de Arábia Saudita, Iraque e China. O Brasil aparece em 84º lugar.

Em 2012, a Fundação Thomson Reuters divulgou um estudo em que a Índia aparece na lanterna entre os países em desenvolvimento quando o assunto é a condição da mulher. Depois de analisar dados relacionados a igualdade, atenção à saúde feminina e violência de gênero, o levantamento destacou que 44,5% das garotas se casam antes dos 18 anos e 52% das mulheres consideram justificável apanharem do marido.

Mas para a professora de sociologia da Universidade de Délhi Meenakshi Thapan, as mulheres indianas estão cada vez mais dispostas a reportar os abusos. “Infanticídio, tráfico de mulheres, silêncio sobre o estupro, tudo isso está conectado”, avalia. “O estupro era escondido para baixo do tapete, mas agora as mulheres estão ganhando coragem para falar sobre isso, para denunciar à polícia e não estão deixando se amedrontar pelo estigma de mulher estuprada”.

facaFacas e spray de pimenta – O caso da estudante de fisioterapia levou as indianas a também tentarem se proteger de alguma forma das agressões. Na capital Nova Délhi, frascos de spray de pimenta saíram das prateleiras das lojas e foram parar dentro das bolsas femininas. Aulas de autodefesa passaram a fazer parte da rotina de muitas mulheres, que também preferem usar como transporte táxis conduzidos por mulheres e a sair do trabalho mais cedo. O partido de extrema direita Shiv Sena anunciou ter distribuído 21.000 facas a mulheres no estado onde está sua base eleitoral, Maharastra, onde fica a cidade de Mumbai. As mulheres também receberam pimenta em pó. “É um gesto simbólico”, disse um porta-voz do partido. 

De fato, pode ser difícil para uma mulher se defender de um grupo de agressores usando qualquer uma dessas “armas”. “Desde que eu era pequena, me ensinaram a não sair na rua sozinha depois de escurecer e tomar cuidado com as roupas que vestia, mas a violência nunca chegou tão perto de mim. Já uma amiga que usava os transportes públicos mais do que eu e convivia diariamente com o perigo, sempre cercada por grupos de homens, decidiu carregar passar a carregar uma faca na bolsa. Ela tentou me convencer a fazer o mesmo, mas não acredito que seja uma boa solução”, conta a escritora Sonia Faleiro, que cresceu em Nova Délhi em um contexto privilegiado. Seu pai era político, e sua mãe, professora de português. spray-de-pimenta-site-oficial1

Para ela e para todas as outras mulheres da Índia, o caso de Jyoti Singh Pandey pode ser o início de um processo que deve se prolongar por gerações, como aponta Emilio Giné. “Não há leis ou convenções internacionais que intimidem os misóginos. Eles vão continuar cometendo crimes contra as mulheres até que haja uma verdadeira transformação cultural. Para mudar esse quadro é necessário um comprometimento de vários governos e pessoas, e a reeducação não ocorre de um dia para o outro. Como a história já mostrou, as conquistas das mulheres são uma luta permanente”.

Por: Gabriela Loureiro e Cecília Araújo

Beijo gay em programa partidário gera polêmica

Gente tinha deixado claro que não iria usar esse espaço pessoal para falar de um ou outro partido, mas essa notícia não poderia deixar de passar, até porque independente de acordos locais esse partido apoio o aborto seguro, é contra a intolerância religiosa entre outros assuntos polêmicos e que são tratados com muito desconforto até mesmo por seus membros da executiva, e não deve ser  o único que passa por esses desconfortos.

O candidato à prefeitura de Joinville (SC) pelo PSOL, Leonel Camasão, exibiu em seu segundo programa eleitoral na televisão uma cena de beijo gay. A cena durou menos de cinco segundos e mostrou um casal de homens se beijando durante a exibição de diversas imagens de militantes e moradores da cidade.

A cena bastou para que o editor-chefe do Jornal da Cidade, João Francisco da Silva, escrevesse uma coluna criticando irritadamente a atitude do candidato. “Nojento aquele beijo gay exibido no programa eleitoral do Leonel Camasão, do PSOL. Tão asqueroso quanto alguém defecar em público ou assoar o nariz à mesa. Gostaria de saber qual a necessidade de exibir suas preferências sexuais em público? Para mim isso é tara, psicopatia. No mínimo falta de decoro. E a ‘figura’ quer ser prefeito e se diz jornalista”, escreveu Silva. 

Em resposta ao artigo do jornalista, o deputado federal João Wyllys (PSOL) publicou um texto em seu site para defender Camasão. Em um trecho, ele responde à pergunta do editor: “Qual a necessidade de exibir suas preferências sexuais em público?”.

Em seu artigo, Jean disse que “quando duas mulheres que se amam se beijam, quando um homem e uma mulher que se amam se beijam, quando dois homens que se amam se beijam, é sempre um beijo. Um beijo é sempre um beijo! E quando dois homens andam de mãos dadas, quando duas mulheres almoçam juntas em um restaurante, quando um gay apresenta seu namorado para os amigos, quando uma lésbica tira férias com a namorada dela, quando um casal do mesmo sexo vai ao cinema e se beija durante o filme, eles não estão “se exibindo”. Eles estão, apenas, vivendo suas vidas. Como todo o mundo”.

Resposta a um jornalista homofóbico de Joinville: um beijo é sempre um beijo, por Jean Wyllys 

O candidato a prefeito de Joinville pelo PSOL, meu companheiro Leonel Camasão, decidiu incluir um beijo gay no horário eleitoral. Algumas pessoas podem ver isso como uma provocação —necessária — mas eu vejo, principalmente, como um ato pedagógico. Leonel teve a coragem de aproveitar os poucos segundos que ele tem na televisão para dizer aos habitantes de Joinville que ele vai governar para todos e todas, inclusive para as minorias historicamente injuriadas. Leonel teve a coragem de dizer que o governo dele vai ser inclusivo e que ele não vai aceitar qualquer forma de racismo, seja por gênero, cor da pele, sexualidade ou o que for. 

Ele usou esses poucos segundos, também, para levar à televisão o que a própria televisão, por falta de coragem, invisibiliza: o afeto entre iguais. Quem ainda é ou já foi um menino, menina, ou adolescente LGBT, sabe muito bem o que significa viver num mundo que te trata como invisível. Heterossexuais existem nos desenhos animados, na novela, no cinema, nos seriados, nas músicas, na publicidade, nas histórias que são contadas pelos pais, pelos professores, e até nos exemplos de orações, para analisar sintaticamente nas aulas de português. Há uma fase na vida de toda criança LGBT em que ela acha que é a única do mundo. A família, os amigos, e os colegas também vivem nesse mundo em que nós somos invisíveis. Como poderiam nos entender? 

A política deve cumprir essa função pedagógica. O que Leonel Camasão (Orgulho de você, companheiro!) disse para os habitantes de Joinville foi: Eu vou governar para todos e todas, não vou invisibilizar, esconder ou me esquecer de nenhum de vocês. E ele disse, ao mesmo tempo: Eu não me envergonho de dizer que vou governar, também, para a população LGBT da minha cidade. E mais: ele se posicionou claramente, num contexto político de crescimento ameaçador do fundamentalismo religioso na política, do lado daqueles que defendem o Estado laico, a liberdade e a igualdade. O PSOL é isso: um partido que tem lado e que não tem vergonha de mostrá-lo. 

Leonel fez tudo isso através de uma imagem de alto conteúdo simbólico, numa campanha que, de modo geral, cansa, de tão vazia: “Eu sou fulano, 235443, vote em mim”; “Eu sou fulano, filho de sicrano, 235443, vote em mim”; “Eu sou fulano, o candidato de Mengano, 235443, vote em mim”. Leonel tem poucos segundos, mas decidiu preenchê-los de conteúdo. Não vote em mim porque eu sou fulano, filho de sicrano, apoiado por mengano. Vote em mim porque eu defendo estas ideias e valores. 

Essa atitude corajosa, porém, foi recebida com gravíssimos insultos numa incrível coluna assinada por João Francisco da Silva, editor-chefe do Jornal da Cidade. 

“Nojento aquele beijo gay exibido no programa eleitoral do Leonel Camasão, do PSOL. Tão asqueroso quanto alguém defecar em público ou assoar o nariz à mesa. Gostaria de saber qual a necessidade de exibir suas preferências sexuais em público? Para mim isso é tara, psicopatia. No mínimo falta de decoro. E a “figura” quer ser prefeito e se diz jornalista”, escreveu Da Silva. 

Não vou responder às baixarias, que só qualificam seu autor. Apenas quero apontar para o fato de que chamar um beijo de “nojento”, comparar um ato de amor com “defecar em público” é algo que somente uma pessoa gravemente doente ou perversamente má poderia fazer. Mas, por trás da grosseria, do mal gosto e da falta de eduçação do jornalista, há um pano de fundo que acho, sim, importante analisar: a ideia de que nós, gays e lésbicas, deveríamos voltar aos armários, viver escondidos e nos envergonharmos de nós mesmos. O racismo que volta vestido com outras roupagens, mas não deixa de ser racismo. 

“Qual é a necessidade de exibir suas preferências sexuais em público?”, pergunta-se o jornalista.

Ora, a resposta é óbvia e qualquer pessoa deveria ser capaz de respondê-la: é a mesma necessidade que todo o mundo tem! Heterossexuais se beijam na rua, no cinema, no restaurante, na boate, em todos os lugares que quiserem. Andam de mãos dadas, tiram as férias juntos e se hospedam no mesmo quarto, apresentam seus parceiros ou parceiras aos colegas de trabalho, à família, aos amigos, aos vizinhos, mudam o status de “solteiro” para “em um relacionamento sério” ou “casado” no Facebook, são representados na novela e nos filmes — e neles tem beijos, tem cenas sensuais, tem sexo, tem brigas de casal, tem reconciliações, tem infidelidades, tem amor à primeira vista, tem ciúmes, tem paixão. Heterossexuais namoram até nos contos infantis. 

Qual é a necessidade dos heterossexuais de exibir suas preferências sexuais em público? A mesma que a de todo o mundo! O problema está na maneira em que algumas pessoas ignorantes, preconceituosas e doentes de ódio nos enxergam. É a mesma maneira em que os racistas enxergam os negros. É a mesma maneira em que os antissemitas enxergam os judeus. É assim que os “João Francisco da Silva” da vida nos veem. E é através desse prisma embaçado, sujo, que a visão deles se distorce, e quando eles veem um beijo, não conseguem ver um beijo, mas alguma outra coisa que está, apenas, na mente deles. 

Quando duas mulheres que se amam se beijam, quando um homem e uma mulher que se amam se beijam, quando dois homens que se amam se beijam, é sempre um beijo. Um beijo é sempre um beijo! E quando dois homens andam de mãos dadas, quando duas mulheres almoçam juntas em um restaurante, quando um gay apresenta seu namorado para os amigos, quando uma lésbica tira férias com a namorada dela, quando um casal do mesmo sexo vai ao cinema e se beija durante o filme, eles não estão “se exibindo”. Eles estão, apenas, vivendo suas vidas. Como todo o mundo. 

Como disse a cantora — e minha grande amiga — Zélia Duncan, em depoimento gravado para a campanha pelo casamento civil igualitário no Brasil: “Qualquer argumento contra o amor é um argumento vazio. É preconceito. E o preconceito é filho da ignorância e irmão da violência”.

O homem público, político.

A democracia demanda uma sutil, mas imperativa mudança de atitude dos homens públicos. É crucial entender que um político não é um líder, ele é um servidor e, portanto, um fiel representante das necessidades e dos anseios dos seus representados. Uma democracia lúcida demanda que os egos inflados, os falaciosos interesses individuais e os ardilosos maquinamentos grupais sejam hermeticamente enclausurados para que o espírito e as exigências básicas e estruturais da população sejam materializadas com dignidade, com prontidão e com idoneidade. Qualquer intento de uso do poder público que contradiga estes princípios, deveria ser considerado uma inafiançável afronta ao sistema político existente no país e, consequentemente, combatido com severidade para que sua indecorosa perpetuação seja eliminada. O poder de gerenciamento e controle da estrutura governamental reside amplamente no volição e na sapiência do povo.

Por Cargnin dos Santos

Sempre gostei de circo, e a política…

Sempre gostei de circo. Um mundo mágico com a indelével capacidade de nos transportar ao onírico mundo de nossas próprias fantasias. Uma subjetiva realidade que, realmente, encanta a pseudo-objetividade com que vivemos. Mesmo assim, faz alguns anos que não visito um circo, pois comecei a divertir-me com a parte política dos jornais e revistas. Sei que este assunto deveria ser levado a sério, pois o nosso quotidiano depende das ações e decisões políticas de nossos representantes, mas tudo é tão lúdrico que me é impossível evitar a aparente importância do assunto e, naturalmente, cair nas garras de um fantástico e ludibrioso entretenimento. Encantamento. Escapamento. A única diferença entre este e o circo é que, no circo, o palhaço está no palco e os entretenidos na platéia, mas na política, o palhaço somos nós que, hipnotizados pelas veementes palavras, pelos afinados gestos e pelas criativas articulações batemos palmas, sorrimos copiosamente e viramos fantoches no cenário edificado pela classe política. Enquanto isto, eles alegres e efusivos em seus papéis, mantêm a platéia afinada e descontraída no seu estruturado cenário, como um maestro que rege gestualmente a orquestra. No circo da vida política, viramos passivos palhaços. Inebriados por nossas ignorâncias. Grogues por nossas incapacidades de entender o mundo ao nosso redor. Bêbados pela realidade que nos cerca, sorrimos contentes. Displicentes. Títeres do anfiteatro de nossas próprias ilusões. Sempre gostei de circo, mas nem nas mais prolíferas fantasias existenciais pensei que viraria palhaço!

Cargnin dos Santos

“Perdendo o mundo”: o declínio dos EUA em perspectiva

O declínio dos Estados Unidos entrou, há algum tempo, em uma nova fase: a do declínio autoinfligido. Desde os anos 70 tem havido mudanças significativas na economia dos EUA, à medida que estrategistas, estatais e do setor privado, passaram a conduzi-la para a financeirização e à exportação de plantas industriais. Essas decisões deram início ao círculo vicioso no qual a riqueza e o poder político se tornaram altamente concentrados, os salários dos trabalhadores ficaram estagnados, a carga de trabalho aumentou e o endividamento das famílias também.

Aniversários significativos são comemorados solenemente – o do ataque japonês à base da Marinha norteamericana de Pearl Harbor, por exemplo. Outros são ignorados, e podemos sempre aprender importantes lições que eles nos dão de como é possível seguir mentindo adiante. Na verdade, agora.

No momento, estamos errando em não comemorar o 50° aniversário da decisão do presidente John F Kennedy de promover a mais assassina e destrutiva agressão do período pós-Segunda Guerra: a invasão do Vietnã do Sul, e depois de toda a Indochina, deixando milhões de mortos e quatro países devastados, com perdas ainda crescentes causadas pela exposição do país aos carcinogênicos mais letais de que se tem conhecimento, que comprometerem a cobertura vegetal e a produção de alimentos.

O primeiro alvo foi o Vietnã do Sul. A agressão depois se espalhou para o Norte, e então para a sociedade remota do nordeste do Laos, até finalmente chegar ao rural Camboja, que foi bombardeado de tal maneira que chegou ao nível impressionante de ser alvo de todas as operações aéreas aliadas da região do Pacífico durante a Segunda Guerra Mundial, incluindo as duas bombas lançadas em Hiroshima e Nagasaki. Aí, as ordens de Henri Kissinger estavam sendo obedecidas – “qualquer coisa que voe ou se mova”; uma rara convocação para o genocídio na história.

Pouco disso tudo é lembrado. A maior parte desses massacres é escassamente conhecida para além dos estreitos círculos de ativistas.

Quando a invasão teve início, há cinquenta anos, a preocupação era tão pouca que havia poucos esforços de justificação; dificilmente iam além do impassível apelo do presidente de que “estamos nos opondo, ao redor do mundo, a uma conspiração monolítica e brutal que opera principalmente em meios disfarçados de expansão de sua esfera de influência” e se a conspiração consegue realizar seus objetivos no Laos e no Vietnã, “os portões estarão amplamente abertos”.

Em outro lugar, ele alertou em seguida que “as sociedades leves, complacentes e autoindulgentes estavam para ser varridas para os escombros da história [e] só a força… pode sobreviver”, neste caso refletindo a respeito do fracasso da agressão e do terror estadunidenses para esmagar a independência cubana.

Quando os protestos começaram a crescer, meia dúzia de anos depois, o respeitado historiador militar e especialista em Vietnã Bernard Fall, nenhum pacifista, previu que “o Vietnã como uma entidade histórica e cultural…está ameaçada de extinção…[enquanto]…a sua área rural literalmente morre sob as explosões da maior máquina militar jamais em operação numa área deste tamanho”. Ele estava, mais uma vez, referindo-se ao Vietnã do Sul.

Quando a guerra acabou oito horrendos anos depois, a opinião dominante estava dividida entre aqueles que a descreviam como uma “causa nobre” que poderia ter sido vencida com mais dedicação e o extremo oposto, os críticos, para quem se tratou de “um erro” que se provou altamente custoso. Por volta de 1977, o Presidente Carter chamou pouca atenção quando explicou que “não havia dívida” nossa com o Vietnã porque “a destruição foi mútua”.

Há lições importantes em tudo isso para hoje, mesmo deixando de lado os fracos e derrotados que são chamados para responder por seus crimes. Uma lição é que para entender o que está acontecendo devemos buscar não apenas criticar os acontecimentos no mundo real, frequentemente dispensados pela história, mas também aquilo em que os líderes e a opinião da elite acreditam, mesmo que com tintas de fantasia. Uma outra lição é que, ao lado dos frutos da imaginação fabricados para aterrorizar e mobilizar o público (e talvez acreditados por aqueles enganados pela própria retórica), há também planejamento geoestratégico baseado em princípios que são racionais e estáveis em longos períodos, porque estão enraizados em instituições estáveis e na agenda destas. Isso também é verdade no caso do Vietnã. Eu voltarei a isso, só destacando aqui que os elementos persistentes na ação estatal são geralmente bastante opacos.

A guerra do Iraque é um caso instrutivo. Ela foi vendida para um público aterrorizado com as ameaças usuais da autodefesa contra uma formidável ameaça à sobrevivência: a “única questão” que George W. Bush e Tony Blair declararam foi se Saddam Hussein iria encerrar o seu programa de desenvolvimento de armas de destruição em massa. Quando a única questão recebeu a resposta errada, a retórica do governo mudou rapidamente para o nosso “anseio por democracia”, e a opinião pública educada seguiu devidamente o curso; o de sempre.

Mais tarde, à medida que a escalada da derrota no Iraque se tornou difícil de esconder, o governo quietamente concedeu o que estava claro para todo mundo. Em 2007-2008, a administração anunciou oficialmente que um acordo final deve assegurar a permanência de bases militares dos EUA e o direito de operações de combate, no país, e deve privilegiar os investidores estadunidenses na exploração de seu rico sistema energético – demandas que mais tarde foram relutantemente abandonadas diante da resistência iraquiana. E tudo ficou bastante escondido da maioria das pessoas.

Padronizando o declínio americano

Com essas lições em mente é útil dar uma olhada ao que é destacado na manchete dos maiores jornais de política e opinião, hoje. Peguemos a mais prestigiada das publicações do establishment, Foreign Affairs. A manchete estrondosa da capa de dezembro de 2011 estampava em negrito: “A América acabou?”.

O artigo da capa pedia “corte de gastos” nas “missões humanitárias” no exterior, que estavam consumindo a riqueza do país, para impedir o declínio americano, que é o maior tema nos discursos do ambiente de negócios, que frequentemente vem acompanhado do corolário de que o poder está mudando para o Leste, para a China e (talvez) a Índia.

Agora os principais artigos são a respeito de Israel e Palestina. O primeiro, de autoria de dois altos oficiais israelenses, é intitulado “O Problema é a Rejeição Palestina”: o conflito não pode ser resolvido porque os palestinos se recusam a reconhecer Israel como Estado Judeu – então em conformidade com a prática diplomática padrão: estados são reconhecidos, mas não seus setores privilegiados. A demanda é dificilmente outra coisa que um novo dispositivo para deter a ameaça de solução política para os assentamentos ilegais que minaria os objetivos expansionistas israelenses.

A posição oposta é defendida por um professor estadunidense tem o título “O Problema é a Ocupação”. No subtítulo se lê: “Como a Ocupação está Destruindo a Nação”. Qual nação? A de Israel é claro. Ambos os artigos aparecem com o título, em cache: “Israel sitiado”.

A edição de janeiro de 2012 lança ainda um outro chamamento para o bombardeio do Irã, agora, antes que seja tarde demais. Alertando contra “os perigos da dissuasão”, o autor sugere que “céticos com relação à ação militar falham em avaliar o verdadeiro perigo que um Irã com armas nucleares imporia aos interesses dos EUA no Oriente Médio e além. E em suas previsões sombrias imaginam que a cura pode ser pior do que a doença – quer dizer, que as consequências de um ataque estadunidense ao Irã seriam tão ruins ou piores do que se o país conseguisse levar a cabo suas ambições nucleares. Mas essa é uma suposição falsa. A verdade é que um ataque militar visando a destruir o programa nuclear iraniano, se for feito com cuidado, poderia significar para a região e para o mundo uma ameaça muito real e melhorar dramaticamente a segurança nacional dos Estados Unidos no longo prazo”.

Outros argumentam que os custos seriam altos demais e no limite alguns chegam a dizer que um ataque [ao Irã] violaria o direito internacional – como o fazem os moderados, que regularmente fazem ameaças de violência, em violação à Carta das Nações Unidas.

Vamos rever cada uma dessas preocupações dominantes

O declínio americano é real, embora a visão apocalíptica reflita a percepção bastante familiar da classe dominante de que algum controle menor ou total implica o desastre total. A despeito desses lamentos piedosos, os EUA persevera como poder dominante mundial por larga margem, e não há competidores à vista, não apenas em dimensões militares, a respeito das quais os EUA reina supremo.

A China e a Índia registraram crescimento rápido (embora altamente desigual), mas permanecem países muito pobres, com problemas internos enormes não enfrentados pelo Ocidente. A China é o maior centro industrial do mundo, mas majoritariamente como uma linha de montagem para as potências industriais avançadas em sua periferia e para as multinacionais ocidentais. É provável que isso mude com o tempo. A indústria em regra provê as bases para a inovação e a invenção, como vem ocorrendo às vezes, na China. Um exemplo que impressionou os especialistas ocidentais foi a tomada chinesa da liderança no mercado crescente de painéis solares, não apenas com base na mão de obra barata, mas no planejamento coordenado e, crescentemente, na inovação.

Mas os problemas que a China enfrenta são sérios. Alguns são demográficos, reportados na Science, o líder dos semanários estadunidenses de divulgação científica. O estudo mostra que a mortalidade caiu bruscamente na China durante os anos maoístas, “principalmente um resultado do desenvolvimento econômico e das melhorias nos serviços educacionais e de saúde, especialmente ao movimento de higiene pública que resultou num golpe drástico à mortalidade por doenças infecciosas”. Esse progresso acabou com o início das reformas capitalistas no país, há 30 anos, e a taxa de mortalidade desde então tem aumentado.

Além disso, o crescimento econômico chinês recente contou substancialmente com um “bônus demográfico”, uma grande população em idade economicamente ativa. “Mas a janela para o uso desse bônus pode fechar logo”, com um “impacto profundo no desenvolvimento”: “o excesso de mão de obra barata, que é um dos maiores fatores de condução do milagre econômico chinês não estará mais disponível”. A demografia é apenas um dos muitos problemas sérios pela frente. No que concerne a Índia, os problemas são ainda mais graves.

Nem todas as vozes proeminentes anteveem o declínio americano. Na mídia internacional, não há nada mais sério e respeitável que o Financial Times. O jornal recentemente dedicou uma página inteira às expectativas otimistas de que nova tecnologia para extrair combustível fóssil norteamericano pode fazer com que os EUA se torne energeticamente independente, mantendo portanto sua hegemonia por um século. Não há menção ao tipo de mundo que os EUA comandará nesse acontecimento feliz, mas não por falta de evidência.

Photograph: Rex Features

Foto: Rex Features

Quase ao mesmo tempo, a Agência Internacional de Energia reportou que, com o aumento rápido das emissões de carbono dos combustíveis fósseis, o limite de uso seguro será atingido por volta de 2017, se o mundo continuar no atual curso. “A porta está fechando”, disse o economista-chefe da AIE, e em muito breve “fechará de vez”.

Pouco antes, o Departamento de Energia dos EUA informou que as imagens mais recentes das emissões de dióxido de carbono, com “a elevação para o maior índice já registrado”, chegaram num nível mais elevado do que os piores cenários antecipados pelo Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC). Isso não é surpresa para muitos cientistas, inclusive os do programa do MIT para mudança climática, que por anos alertou que os prognósticos do IPCC eram conservadores demais.

Esses críticos das previsões do IPCC receberam virtualmente atenção pública nenhuma, ao contrário dos grupos denegadores do aquecimento global, que são apoiados pelo setor corporativo, juntamente a imensas campanhas de propaganda que tem levado os americanos para fora do espectro internacional dessas ameaças. O apoio das corporações também se traduz diretamente no poder político. A denegação é parte do catecismo que deve ser entoado pelos candidatos republicanos na ridícula campanha eleitoral em curso, e no Congresso eles são poderosos o suficiente para abortar até investigações sobre o efeito do aquecimento global, deixando de lado qualquer ação séria a respeito. Numa palavra, o declínio americano pode talvez ser interditado se abandonarmos a esperança pela sobrevivência decente, prognóstico também bastante real, dado o equilíbrio de forças no mundo.

“Perdendo” a China e o Vietnã

Deixando de lado essas coisas desagradáveis, um olhar de perto para o declínio americano mostra que a China na verdade joga um grande papel nele, tanto como o jogava há 60 anos. O declínio que agora gera tanta preocupação não é um fenômeno recente. Ele remonta ao fim da Segunda Guerra Mundial, quando os EUA tinha metade da riqueza do mundo e dispunha de níveis globais de segurança incomparáveis. Os estrategistas políticos estavam naturalmente bastante conscientes dessa enorme disparidade de poder e pretendiam mante-la assim.

O ponto de vista básico foi apresentado com admirável franqueza num grande documento de 1948. O autor era um dos arquitetos da Nova Ordem Mundial da época, o representante da equipe de Planejamento Político do Departamento de Estado dos EUA, o respeitado estadista e acadêmico George Kennan, um pacifista moderado, dentre os estrategistas. Ele observou que o objetivo político central era manter a “posição de disparidade” que separava a nossa enorme riqueza da pobreza dos outros. Para alcançar esse objetivo, advertiu, “nós deveríamos para de falar de objetivos vagos e… irreais, como direitos humanos, a elevação do padrão de vida e a democratização”, e devemos “lidar com conceitos estritos de poder”, não “limitados por slogans idealistas” a respeito de “altruísmo e o benefício do mundo”.

Kennan estava se referindo especificamente à Ásia, mas as observações dele se generalizam, com exceções, aos participantes do atual sistema de dominação global dos EUA. Ficou bastante claro que os “slogans idealistas” deveriam ser apresentados sobretudo quando dirigidos aos outros, inclusive às classes intelectualizadas, das quais se esperava que os disseminassem.

O plano de Kennan ajudou a formular e a implementar a tomada de controle dos EUA do Hemisfério Oeste, do Extremo Leste e das regiões do ex-império britânico (incluindo os incomparáveis recursos energéticos do Oriente Médio), e o quanto foi possível da Eurásia, sobretudo seus centros comerciais e industriais. Esses não eram objetivos irreais, dada a distribuição do poder. Mas o declínio foi então definido de vez.

Em 1949, a China declarou independência, um evento conhecido no discurso do Ocidente como “a perda da China” – nos EUA, com algumas recriminações amarguradas e o conflito interpretativo a respeito de quem tinha sido o responsável por essa perda. A terminologia é reveladora. Só é possível perder o que em algum momento se teve. A assunção tácita era que os EUA tinham a China, por direito, juntamente à maior parte do resto do mundo, tanto como os estrategistas do pós-guerra pensavam.

A “perda da China” foi o primeiro grande passo do “declínio americano”. Foi o que teve grandes consequências políticas. Uma delas foi a decisão imediata de apoiar o esforço francês de reconquista da sua ex-colônia da Indochina, para que esta também não fosse “perdida”.

A Indochina mesma não era motivo de preocupação maior, a despeito das afirmações de suas riquezas naturais por parte do presidente Eisenhower e outros. A preocupação maior era antes com a “teoria do efeito dominó”, a qual é frequentemente ridicularizada quando os dominós não caem, mas permanece um princípio regulador da política, porque é bastante racional. Para adotar a versão Henri Kissinger dele, uma localidade que cai fora do controle pode se tornar um “vírus” que irá “contagiar”, induzindo outros a seguirem o mesmo caminho.

No caso do Vietnã, a preocupação era que esse vírus do desenvolvimento independente pudesse infectar a Indonésia, que de fato é rica em recursos. E isso pode levar o Japão – o “superdominó”, como o proeminente historiador da Ásia John Dower chamava – a “acomodar” uma Ásia independente como seu centro tecnológico e industrial num sistema que escaparia do alcance do poder dos EUA. Isso significaria, com efeito, que o EUA tinha perdido a fase Pacífico da Segunda Guerra, na qual lutou para tentar impedir que o Japão estabelecesse uma Nova Ordem na Ásia.

O modo de lidar com um problema desse é claro: destruir o vírus e “inocular” aqueles que podem ser infectados. No caso do Vietnã, a escolha racional era destruir qualquer esperança de desenvolvimento independente bem sucedido e impor ditaduras brutais nos arredores. Essas tarefas foram levadas a cabo com sucesso – embora a história tenha sua própria astúcia, e algo similar ao que foi temido desde então tenha se desenvolvido no Leste da Ásia, a maior parte para consternação de Washington.

A vitória mais importante das guerras da Indochina deu-se em 1965, quando um golpe de estado militar, com o apoio dos EUA, liderado pelo general Suharto significou crimes massivos comparados pela CIA aos de Hitler, Stalin e Mao. A “assombrosa matança massiva”, como descreveu o New York Times, foi acuradamente reportada nos meios dominantes, e com euforia desenfreada.

Foi um “brilho de luz na Ásia”, como observou o comentarista liberal James Reston, no Times. O golpe encerrou as ameaças à demoracia ao demolir o partido político de massas, dos pobres, estabelecendo uma ditadura que registrou as piores violações aos direitos humanos no mundo, e deixou as riquezas do país abertas aos investidores ocidentais. Poucos questionaram que depois de tantos horrores, inclusive a quase genocida invasão do Timor Leste, Suharto ter sido bem recebido pela administração Clinton, em 1995, como “nosso tipo de cara”.

Anos após os grandes eventos de 1965, o Conselheiro para Assuntos de Segurança Nacional de Kennedy e Johnson, McGeorge Bundy refleteria que teria sido sensato acabar com a guerra do Vietnã a tempo, com o “vírus” virtualmente destruído e, o principal, o dominó solidamente no lugar, no esteio de outras ditaduras apoiadas pelos EUA pela região.

Procedimentos similares são rotineiramente seguidos em outros lugares. Kisssinger estava se referindo especificamente à ameaça da democracia socialista no Chile. Essa ameaça acabou em outra data esquecida, que os latino-americanos chamam de “O Primeiro 11 de Setembro”, que em violência e efeitos nefastos excedeu em muito o 11 de Setembro comemorado no Ocidente. Uma ditadura viciosa foi imposta ao Chile, como uma parte da praga de repressão brutal que se espalhou pela América Latina, chegando até a América Central, nos anos Reagan.

Esse vírus tem gerado preocupações profundas aqui e ali, inclusive no Oriente Médio, onde a ameaça de um nacionalismo secular tem consternado os estrategistas britânicos e estadunidenses, induzindo-os a apoiar o fundamentalismo islâmico a opor-se a isso.

A concentração da riqueza e o declínio americano

Mesmo com essas vitórias, o declínio americano continuou. Por volta de 1970, a parte da riqueza do mundo dos EUA saltou para 25%, basicamente onde está hoje, concentração ainda colossal, mas bastante inferior àquela de fins da Segunda Guerra. Nessa época, o mundo industrial era “tripolar”: a base norte americana, dos EUA, a europeia, da Alemanha, e a do Leste da Ásia, já a região industrial mais dinâmica, naquele tempo com base no Japão, mas hoje incluindo as ex-colônias japonesas de Taiwan e o Sul da Coreia, e mais recentemente a China.

Nesse período o declínio americano entrou numa nova fase: a do declínio autoinfligido. Desde os anos 70 tem havido mudanças significativas na economia dos EUA, à medida que estrategistas, estatais e do setor privado, passaram a conduzi-la para a financeirização e à exportação de plantas industriais, levada a cabo em parte pelo declínio da taxa de lucro na indústria doméstica. Essas decisões deram início ao círculo vicioso no qual a riqueza se tornou altamente concentrada (dramaticamente nos 0,1% da população), levou à concentração de poder político, e então a uma legislação que o levou adiante, no que concerne à tributação e outras políticas fiscais, à desregulação, às mudança nas regras da administração corporativa – o que permitiu imensos ganhos para os executivos – e por aí vai.

Enquanto isso, para a maioria, os salários reais foram majoritariamente estagnados e ao povo só restou aumentar a carga de trabalho (muito além da europeia), a dívida insustentável e as repetidas bolhas, desde os anos Reagan; criando riquezas de papel que desapareceram inevitavelmente quando a bolha estourou (e os perpretadores foram resgatados pelos contribuintes). Em paralelo a isso, o sistema político foi cada vez mais fragmentado, enquanto ambos os partidos mergulharam cada vez mais nos bolsos das corporações, com a escalada do custo das eleições (os republicanos ao nível do absurdo e os democratas – agora majoritariamente os “ex-republicanos moderados” – não ficaram muito atrás).

Um estudo recente do Instituto de Política Econômica, que tem sido a maior fonte de dados respeitáveis sobre o desenvolvimento, intitula-se Failure by Design [no contexto, algo como Fracasso por Ecomenda]. A frase “by design” é acurada. Outras escolhas eram certamente possíveis. E como mostra o estudo, o “fracasso” tem um corte de classe. Não há fracasso para os “designers”. Longe disso. Antes, as políticas fracassaram para a imensa maioria, os 99% na imagem dos movimentos Occupy – e para o país, que tem declinado e irá continuar a fazê-lo, sob essas políticas.

Um fator que o explica é a transferência das plantas industriais. Como ilustra o exemplo do painel solar, mencionado acima, a industrialização tem a capacidade de promover as bases e o estímulo para a inovação, levando a estágios mais avançados de sofisticação na produção, no design e na invenção. Isso, também, está sendo terceirizado, o que não é um problema para os “mandarins do dinheiro”, que cada vez mais mandam na política, mas é um sério problema para o povo trabalhador e as classes médias, e um desastre real para os mais oprimidos, os afroamericanos, que nunca escaparam do legado da escravidão e de sua mais feia consequência, cuja magra riqueza desapareceu virtualmente depois do colapso da bolha imobiliária, em 2008, originando a mais recente crise financeira, a pior até agora.

Noam Chomsky é professor emérito do Departamento de Linguística e Filosofia do MIT. É o maior linguista do mundo e um dos mais, senão o mais rigoroso e consequente anarquista vivo.

Fonte: ContextoLivre

Tradução: Katarina Peixoto

No Carta Maior

Acta

Países da Europa dizem sim ao Acta

Fato é precedente para que outras nações também assinem o acordo

Depois das polêmicas da Sopa nos EUA, na última quinta-feira (26) oito países europeus assinaram o Acta (Acordo Comercial Anti-Falsificação). Semelhante às propostas apresentadas pelos norte-americanos, o acordo internacional estipula regras mais rígidas em relação aos direitos autorais.

Diferente da Sopa, o Acta não aborda apenas questões do universo online. Ele também trata da pirataria de produtos físicos – o que gera diversas controvérsias. Do acordo, agora participam Finlândia, França, Irlanda, Itália, Portugal, Romênia, Grécia e Polônia – abrindo portas para outras nações também assinarem o documento.

O fato acabou gerando protestos. Mesmo antes da assinatura do Acta, o grupo de hackers Anonymous, que há dias vem declarando guerra às medidas, chegou a ameaçar as autoridades europeias por causa do acordo.

Segundo a Electronic Frontier Foundation (EFF), organização favorável à liberdade de expressão e internet livre, o Acta pode colocar fim na autonomia dos países em definir suas próprias regras. Além de afetar o fluxo livre de troca de informações.

Por Jade Ferreira Petronilho, Superdownloads

Nuvem de tags