"Não ande atrás de mim, talvez eu não saiba liderar. Não ande na minha frente, talvez eu não queira seguí-lo. Ande ao meu lado, para podermos caminhar juntos."

Arquivo para setembro, 2013

Caixa de drogaria vítima de 20 assaltos consegue rescisão indireta e indenização

Depois de sofrer cerca de 20 assaltos na drogaria em que trabalhava como caixa, uma empregada buscou na Justiça do Trabalho a decretação da rescisão indireta do seu contrato, além de indenização por danos morais. Ela alegou que sua empregadora mantinha postura de descaso diante dos inúmeros assaltos a que foi exposta, sem demonstrar qualquer preocupação com o estado físico ou emocional dos empregados, ignorando por completo suas tentativas de troca de posto de trabalho. famarcia1

A drogaria se defendeu alegando ser impossível a sua responsabilização, já que a garantia da segurança pública é dever do Estado. Mas esse argumento não convenceu a juíza Sílvia Maria Mata Machado Baccarini, que julgou o caso na 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Para a magistrada, o direito à segurança, invocado pela empregada, deve ser analisado sob uma perspectiva diferente. Isso porque, nesse caso, a discussão não gira em torno do dever do Estado de zelar pela lei e ordem, mas sim sobre o dever do empregador de garantir a seu empregado, ante a dura realidade de violência que aflige a sociedade, condições mínimas para prosseguir no emprego, não só com integridade física, mas também psicológica. 

A magistrada constatou que os empregados da drogaria viviam em constante pressão mental e insegurança, pois, como demonstrado pela prova testemunhal, a trabalhadora foi vítima da inacreditável cifra de 20 assaltos, enquanto sua colega viveu esse horror por 12 vezes em 05 meses. 

Apesar disso, a empregadora se limitou a instalar câmeras de vigilância, o que, na ótica da juíza, trata-se de medida de segurança mínima, de pouco ou nenhum impacto contra criminalidade. O mais grave, porém, segundo ponderou a magistrada, foi que a empregadora adotou medidas de minimização de suas perdas, determinando a realização de constantes sangrias, de forma a não deixar dinheiro acumulado nos caixas, sempre que atingido o limite de R$400,00. Ou seja, quando essa quantia era alcançada, o sistema de informática emitia um alerta para a realização da sangria, a ser executada pelo gerente, que, contudo, nem sempre atendia prontamente à requisição, fazendo com que houvesse acúmulo de valores superiores ao determinado pela empregadora. Sabedora dessa situação, a drogaria adotou o que a juíza considerou a mais absurda das atitudes: estabeleceu que os valores porventura subtraídos pelos assaltantes que viessem a superar o limite de R$400,00 deveriam ser restituídos pelos empregados, conforme explicado pela testemunha. 

“Irrelevante a alegação da reclamada de que orientava seus empregados a não reagirem aos assaltos, já que, contraditoriamente a tal medida de cunho apenas retórico, esta procedia aos descontos dos prejuízos que ultrapassassem R$400,00, acabando por levar o empregado a cogitar medidas meramente paliativas, como esconder o dinheiro ou qualquer outra manobra que lhe pudesse proteger, ainda que de maneira precária, de eventual prejuízo financeiro. E tudo sob o risco de o assaltante descobrir o engodo e se enfurecer ainda mais, descontando sua raiva em quem menos a mereceria. Pois é. A situação ora em exame era exatamente aquela descrita em consagrado dito popular, o qual transcrevo, com a devida vênia: se correr o bicho pega; se ficar o bicho come. Não existe meio termo. É perder ou perder, ou seja, perder a vida instantaneamente ou perder, pouco a pouco, o fruto de seu trabalho destinado a seu sustento e à manutenção digna de sua existência”, ponderou a magistrada. 

Ela registrou ainda na sentença que a empregadora tentou impor aos seus empregados o que denominou de processo de cauterização do sofrimento, no qual o empregado ia ficando calejado e acostumado com esta vida travada em verdadeiro campo de batalha, por meio de absurda atribuição compartilhada pelo risco do empreendimento. “De tão à vontade em sua postura, passou a reclamada a se comportar como se o estado atual de criminalidade, por ser tão inafastável e de responsabilidade apenas estatal, pudesse ter suas consequências compartilhadas por todos, numa grande corrente de vítimas que se apoiam e partilham entre si a insegurança, a mágoa e os prejuízos, enquanto apenas ela própria, a empresa empregadora, usufrui sozinha dos lucros auferidos”, pontuou. 

Ressaltando que a situação vivenciada pela empregada levou-a um estado de fragilidade emocional, com acentuado quadro de depressão, choro fácil, insônia e irritabilidade, a magistrada concluiu ponderando que o fato de a empregadora não ter o dever de oferecer segurança pública a seus empregados não lhe dá o direito de expô-los ainda mais a riscos e a situações de medo e angústia, forçando-os, ainda que de maneira indireta, a escolher, por vezes, entre a intangibilidade de seu salário e a própria vida. 

Assim, diante da falta de garantia da incolumidade física e mental da trabalhadora, além de outras faltas constatadas (acúmulo indevido de funções e não pagamento do tempo à disposição), a magistrada deferiu a rescisão indireta, bem como indenização por danos morais arbitrados em R$13.000,00.

Fonte: JUsBrasil

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Doenças da época de guerra estão voltando devido à dieta deficiente

Motivo seriam os pratos pobres em nutrientes

junk food

Doenças comuns durante a Segunda Guerra Mundial, na década de 1940, estão voltando devido à dieta baseada em junk food das crianças dos tempos atuais, informou o site Daily Mail. Segundo os especialistas, a alimentação das crianças hoje em dia, baseada em alimentos sem vitaminas e preparados no micro-ondas, é pior do que a dieta que tinham os pequenos no período da recessão.

Mark Temple, responsável pela pesquisa, afirma que é “uma grande tragédia” que as famílias estão comendo pior hoje do que no período em que alimentos eram bem menos acessíveis. “Esta tendência é resultado da indústria alimentícia”, comenta.raquitismo

Escorbuto e raquitismo são algumas das doenças que estão sendo novamente diagnosticadas nos consultórios pediátricos. Rhondda Valleys, membro do British Medical Association, comentou que tem observado o aumento do número destas doenças. “Quando eu ainda estava em treinamento, 10 anos atrás, pensavamos que nunca iríamos ver estas doenças novamente. Estas condições têm resultado a longo prazo, pois se os ossos são afetados pela deficiência de vitaminas, eles ficarão com problemas por toda a vida”, afirmou.

O escorbuto é uma doença que tem como primeiros sintomas hemorragias nas gengivas, inchaço com pus nas gengivas, dores nas articulações, feridas que não cicatrizam, além de desestabilização dos dentes. É provocada pela carência grave de vitamina C na dieta.

Especialistas disseram que a incidência de raquitismo aumentou quatro vezes nos últimos 15 anos e o motivo seria o consumo cada vez menor de vitamina D. O Royal College of Pediatrics and Child Health levantou que os casos passaram de 183 entre os anos 1995 e 1996 para 762 diagnósticos em 2011. O raquitismo é causado por falta de cálcio e vitamina D vindos dos alimentos como peixe e ovos, e faz com que os ossos não se firmem e fiquem mal-formados.

Últimos estudos mostram ainda que em 2008, 94 crianças foram tratadas com escorbuto, na Inglaterra, e os médicos classificam estes casos como resultado da má nutrição e não devido à uma situação isolada. O escorbuto é resultado da falta de vitamina C, vital para a manutenção do colágeno. Mas, como não é produzida pelo corpo, ela precisa ser reposta por meio dos alimentos e, caso contrário, pode causar lesões nos tecidos, gerando dores musculares e nas juntas, além de sangramento nas gengivas.obesidade

Mas, em contraponto com estas doenças, a obesidade também é um grave problema que tem preocupado os médicos. Últimos estudos mostram que 10% dos alunos ingleses começam na escola já acima do peso e este número aumenta para 20% quando avançam para o ensino fundamental. “Obesidade é um grande problema de saúde e precisamos fazer alguma coisa sobre isso”, afirma Dr. Mark Temple, da British Medical Association.

“Para alguns grupos, a dieta e a nutrição reverteu e passou a ser tão pobre em nutrientes como era há 100 anos. Mas a diferença entre aquela época e hoje é que atualmente é uma questão de escolha, já que frutas e verduras são muito mais acessíveis“, afirma Dra. Quirke.

Fonte: Terra

Entenda a importância da água para o seu corpo

agua1Aproximadamente, 70% do corpo humano é composto por água. Ela é o maior e mais simples componente do organismo, não fornece energia, mas é essencial para a vida humana. Quando falta ou existe pouca água no corpo, todo o funcionamento do organismo fica prejudicado, já que ela contribui para desde o controle da temperatura corporal à prevenção de doenças. Beber água todos os dias faz com que o organismo fique equilibrado, resistente e funcionando adequadamente. A água é importante, pois:

agua2 -Previne cãibras: a desidratação faz com que haja um desequilíbrio  dos fluidos que envolvem os músculos e isso faz com que ocorram espasmos musculares, ou seja, episódio de cãibra;

agua3 -Controla a pressão sanguínea: o sangue circula com facilidade pelo organismo já que seu volume é maior e menos espesso por causa da ingestão de água;

 agua4-Melhora o funcionamento do intestino: com a ingestão de água as paredes intestinais ficam lubrificadas e há movimentação do bolo fecal. Vale ressaltar ainda, que as fibras obtidas através da alimentação precisam de água para passar pelo intestino e melhorar o funcionamento dele;

agua5 -Protege contra pedra nos rins: quanto mais água ingerida maior o volume de sangue, facilitando o trabalho dos rins na hora de eliminar nutrientes que não são necessários para o nosso organismo;

agua6-Transporta nutrientes: a água contribui para o transporte de minerais e das vitaminas chamadas de hidrossolúveis. As vitaminas hidrossolúveis são as do complexo B e a vitamina C.

 agua7Ao longo do dia, a água corporal é eliminada por meio do suor e da urina. Exatamente por esse motivo que para manter a saúde em dia é necessária a ingestão de água. Fique atento aos sinais de desidratação. O primeiro deles é o aumento da sede, depois a língua e a boca ficam secas e inchadas. Em caso de desidratação mais severa, ocorrem fraqueza e tontura, além de lentidão e desmaios, o suor fica inativo e pode haver a diminuição da produção de urina, lembrando que se a urina estiver concentrada e profundamente amarela ou laranja pode ser um sinal de desidratação. A recomendação de água é de 6 a 8 copos de 200 ml por dia.

É importante ressaltar que, na prática de atividade física, a ingestão de água deve ser maior do que essa recomendação diária, pois há maior produção de suor que nada mais é do que eliminação de água corporal.

Alimentos ricos em água como abacaxi, abobrinha, alface, laranja, tomate, batata, mamão, melancia, melão, uva, chuchu são uma forma indireta de manter a hidratação. Sucos naturais e água de coco também são boas fontes, já que, além da água, eles contêm vitaminas e minerais importantes para a saúde.   

Dicas de: Andréia Manetti Previero, Nutricionista, CRN 34975/P

Emprego de celular fora do horário de expediente garantiu horas extras à analista de sistema

celularA Tecon Salvador S. A. recorreu, sem êxito, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que a condenou a pagar horas extras a uma empregada, analista de sistemas, que era acionada para dar suporte fora do horário de expediente, por meio de um aparelho celular.

Segundo o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator que examinou o recurso na Segunda Turma, a decisão regional foi amparada nos depoimentos de um preposto da empresa e de uma testemunha, informando que a empregada era mesmo acionada fora do horário de expediente para dar suporte pelo telefone, tendo em outros momentos que ir até a sede da empresa.

O relator esclareceu que, de acordo com a Súmula nº 428 do TST, o uso do celular, por si só, não caracteriza o sobreaviso. Para isso, é preciso haver comprovação de que o trabalhador estava à disposição do empregador, como aconteceu no caso, uma vez que o Tribunal Regional anotou claramente que a empregada “era contatada por meio de telefone celular em sua residência com certa frequência, podendo, inclusive, ter que se deslocar para prestar serviço na empresa no período noturno”, afirmou o relator.

Com o entendimento que o sobreaviso foi devidamente caracterizado naquele caso, nos termos do art. 244, § 2º da CLT, diferentemente do que alegou a empresa, o relator não admitiu o recurso da Tecon, ficando mantida a decisão condenatória do  Tribunal Regional.

A Segunda Turma decidiu por unanimidade.   

(Mário Correia/AR)

Processo: RR-276-98.2010.5.05.0007

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, Portal Nacional de Direito do Trabalho, JUsBrasil

Mantida indenização por assédio a caixa registradora que era chamada de “lerda”

lerdaUma operadora de caixa de supermercado que era frequentemente chamada de “lerda“, tinha que trabalhar de pé e se dizia perseguida por sua supervisora somente por ser negra, receberá indenização de R$ 10 mil por assédio moral. A condenação, imposta pela Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA), ficou mantida depois que a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Bompreço Bahia Supermercados Ltda.

A trabalhadora foi admitida como empacotadora pela rede Bompreço em fevereiro de 2009 e despedida em dezembro de 2011, quando já exercia a função de operadora de caixa registradora. Após a dispensa sem justa causa, ela foi à Justiça requerer o pagamento de verbas relativas a horas extras, reflexos nas demais verbas e indenização a título de dano moral correspondente a 200 vezes sua maior remuneração.

Segundo a empregada, ela era vitima de assédio moral por parte da encarregada de atendimento, que a perseguia e humilhava diariamente na presença de clientes e colegas de trabalho. Entre os constrangimentos, relatou que era xingada de “lerda”, que não era tratada com cordialidade porque é negra e que era obrigada a registrar as compras sempre de pé. Ainda não podia ir ao banheiro quando sentia necessidade, somente na hora do almoço, e recebia punições disciplinares indevidas.

Na contestação, a rede Bompreço afirmou que as alegações da trabalhadora eram inverídicas quanto às perseguições e humilhações, uma vez que suas superioras jamais trataram qualquer funcionário de forma desrespeitosa. Sustentou, ainda, que as acusações eram genéricas, e que os fatos caracterizadores do dano não foram comprovados.

A 21ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) julgou procedente em parte os pedidos e fixou a indenização em R$ 5 mil a título de danos morais, por enxergar que havia constrangimento psicológico no ambiente de trabalho. A empresa recorreu da decisão para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), mas este aumentou para R$ 10 mil a indenização por danos morais. Para o Regional, o assédio moral e o tratamento depreciativo são condutas abusivas por parte do empregador e de seus prepostos.

A empresa recorreu da decisão ao TST, e a Terceira Turma negou provimento ao agravo de instrumento por entender que o valor arbitrado pautou-se em parâmetros compatíveis, levando em consideração elementos como a intensidade do sofrimento, a gravidade da lesão, o grau de culpa do ofensor e sua condição econômica. A decisão, tomada à unanimidade, teve como relator o ministro Maurício Godinho Delgado.

(Fernanda Loureiro)

Processo: AIRR-592-98.2012.5.05.0021

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, Portal Nacional de Direito do Trabalho, Correio24hs

Ministérios autuam sobre contaminação por chumbo

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai autuar em conjunto com os ministérios públicos Federal (MPF) e estadual (MP-BA) em caso de contaminação por chumbo e cádmio no município de Santo Amaro da Purificação, no recôncavo baiano. Nos últimos 40 anos, a população local vem sofrendo graves consequências com poluição e contaminações por chumbo e cádimo. O problema decorre das atividades da Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), subsidiária da empresa francesa Penarroya Oxide S.A. Inaugurada na década de 1960, a empresa operou por 33 anos.

Estima-se que atualmente exista um passivo ambiental de milhões de toneladas de rejeitos e cerca de 300 mil toneladas de escória (mistura de terra com alta concentração de chumbo). A contaminação afeta principalmente os ex-trabalhadores e moradores do entorno da fábrica. O início do grupo de trabalho foi marcado por uma reunião com representantes dos ministérios públicos na semana passada. As ações conjuntas envolverão medidas judiciais e debates com a comunidade afetada, além de gestões junto a outras esferas de poder.

O encontro teve a participação do deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), que preside o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara Federal criado para debater a questão. O deputado pretende produzir um relatório detalhado sobre a contaminação em Santo Amaro da Purificação e ainda propor ações políticas para reparar vítimas.

Já existem ações na Justiça Federal tanto do MP-BA quanto do MPF. O MPT tem um inquérito com solicitação de relatórios técnicos para mensurar a contaminação e os impactos sobre os trabalhadores da Cobrac, a cargo da procuradora Séfora Char. Nesta fase, estão sendo colhidos elementos para subsidiar medidas judiciais cabíveis.

Fonte: Ministério Público do Trabalho na Bahia, Portal Nacional de Direito do Trabalho.

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Foto: Leopoldo Silva

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