"Não ande atrás de mim, talvez eu não saiba liderar. Não ande na minha frente, talvez eu não queira seguí-lo. Ande ao meu lado, para podermos caminhar juntos."

Arquivo para maio, 2013

Rescisão indireta não implica renúncia da estabilidade provisória de integrante da CIPA

A estabilidade provisória no emprego conferida ao membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, nos termos do artigo 10, inciso II, alínea “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitória, é direito fundamental dos trabalhadores, relacionado com o direito à saúde e segurança no trabalho. Por essa razão, não é passível de renúncia, sendo garantido o direito à indenização referente ao mandato de cipista quando reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Nesse sentido foi o entendimento adotado pela 7ª Turma do TRT-MG, com base no voto do 1desembargador Paulo Roberto de Castro, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma empresa de telecomunicações. No caso, ficou demonstrado que o reclamante foi submetido a situações de constrangimento excessivo no ambiente de trabalho, em razão de sua orientação sexual. As testemunhas ouvidas confirmaram já ter ouvido comentários e brincadeiras de colegas a esse respeito, ao passo que documentos revelaram que isso afetou a saúde dele e gerou diversos problemas psicológicos.

Respaldando o entendimento adotado na sentença, o relator concluiu que a situação vivenciada pelo trabalhador autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do artigo 483, alínea “d”, da CLT. É que ficou claro que o empregador não cumpriu deveres previstos na Constituição Federal, como respeitar a dignidade, honra e imagem do trabalhador, bem como garantir um meio ambiente do trabalho saudável. Pelo contrário, o patrão permitiu que a discriminação em razão da opção sexual e as ofensas ocorressem no ambiente de trabalho. Como lembrou o relator, o próprio direito à intimidade previsto na Constituição foi violado, deixando a empresa de adotar qualquer conduta no sentido de coibir as práticas constatadas.

A conduta ilícita do empregador garantiu ao trabalhador uma reparação por danos morais no valor R$15 mil reais, a qual foi mantida pelo relator. Ele também confirmou a condenação ao pagamento da indenização do período de estabilidade do empregado, por ser membro da CIPA, rejeitando o argumento da empresa de que o pedido de rescisão indireta acarretaria renúncia a esse direito. “A estabilidade que detinha o obreiro por ser um membro do CIPA não é passível de renúncia”, destacou no voto.

Nesse contexto, a sentença que reconheceu a culpa do empregador pela rescisão contratual foi mantida. Afinal, o patrão foi o responsável por tornar insuportável a continuidade do emprego, frustrando a possibilidade de o reclamante continuar exercendo atividade destinada à prevenção de acidentes. Por tudo isso, o relator negou provimento ao recurso apresentado pela fabricante de celulares, no que foi acompanhado pela Turma de julgadores.

(0002140-09.2012.5.03.0024 RO)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região, Portal Nacional de Direito do Trabalho

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Empregada discriminada por ser homossexual consegue rescisão indireta do contrato e indenização

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Empregada discriminada por ser homossexual consegue rescisão indireta do contrato e indenização

homofobia

Uma empregada da Embrasil Empresa Brasileira de Segurança, que prestava serviços como terceirizada ao banco HSBC, teve reconhecida a rescisão indireta do seu contrato. Ficou comprovado que ela sofreu discriminação no ambiente de trabalho devido a sua orientação sexual e que a empresa não tomou medidas suficientes para coibir os constrangimentos. O banco foi responsabilizado subsidiariamente e, portanto, arcará com a condenação se a Embrasil não o fizer. A decisão é de primeira instância e foi proferida pelo juiz Gustavo Jaques, da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O magistrado também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

Ao ajuizar a ação, a trabalhadora informou que, a partir de fevereiro de 2012, quando uma colega ficou sabendo da sua orientação sexual, passou a sofrer constrangimentos no ambiente de trabalho. Dentre outras humilhações, relatou que era dito a outros colegas e até a clientes que ela era “machorra” e realizadas outras insinuações vexatórias a respeito da sua sexualidade. Ela teria levado o problema aos supervisores da Embrasil e do HSBC, que não teriam tomado medidas suficientes para inibir a discriminação, o que tornou a situação insustentável e fez com que ela pedisse demissão no final de abril de 2012.

Posteriormente, ajuizou ação na Justiça do Trabalho pleiteando a conversão do pedido de demissão em dispensa sem justa causa, considerando que o ato ocorreu pela falta grave do empregador ao não coibir a conduta discriminatória dos seus empregados.

Ao julgar procedente o pleito, o juiz Gustavo Jaques desconsiderou o depoimento da testemunha convidada pela reclamante, já que durante o relato ela declarou ser companheira da trabalhadora e ter relação estável com esta. Entretanto, o magistrado destacou as informações prestadas por outra testemunha, que confirmou a existência de boatos e comentários sobre a sexualidade da empregada no ambiente de trabalho. O juiz também salientou que a empregada, no seu relato dos fatos, demonstrou serenidade e que estava falando a verdade.

Conforme Jaques, a comprovação de atos de discriminação no trabalho é bastante difícil e, nestes casos, é possível relativizar a prova. Segundo o juiz, cabe ao magistrado, diante dos indícios constantes nos autos, utilizar a sua sensibilidade para apurar a verdade dos fatos. “Entendo que os elementos existentes nos autos são suficientes para comprovar que a reclamante somente pediu demissão pelo fato de ter sido vítima de preconceito e discriminação no local de trabalho, em razão da sua opção sexual”, concluiu, ao declarar a rescisão indireta do contrato e determinar o pagamento da indenização pelos danos morais sofridos.

Saiba mais

A rescisão indireta é a chamada justa causa do empregador e ocorre quando a empresa descumpre cláusulas do contrato de trabalho ou comete outros tipos de faltas graves. Nestes casos, o empregado pode pleitear seu desligamento do emprego, mantendo-se os efeitos de uma despedida sem justa causa, ou seja, o pagamento de todas as verbas rescisórias e outras obrigações inerentes à dispensa imotivada. Esse tipo de rescisão é prevista pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho – 4ª Região, Portal Nacional de Direito do Trabalho

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Construir

É mais fácil construir crianças fortes do que consertar homens quebrados.

Frederick Douglass

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A revolução é agora

“Todo o sistema em que vivemos, leva-nos a acreditar que somos impotentes, fracos, que a sociedade é horrível, cheia de crime e por aí adiante. E isso é tudo uma grande mentira! Nós somos poderosos, lindos e extraordinários. Não há razão para não percebermos quem somos na realidade e para onde vamos. Não há nenhuma razão para qualquer indivíduo não estar verdadeiramente capacitado. Nós somos seres incrivelmente poderosos.”

Jordan Maxwell

E eu a pensar que gastei 30 anos da minha vida, os primeiros 30 a tentar ser alguma coisa. Eu tentava ser bom nas coisas, bom a jogar tênis, na escola e nas notas. E de certa forma via tudo nessa perspectiva, nunca estive bem com o que sou, mas se eu fosse bom nas coisas… Apercebi-me de que tinha entendido mal o jogo. O jogo na verdade era para perceber quem eu realmente era.

Nesta nossa cultura fomos treinados para destacar as diferenças individuais. Ao olhar cada pessoa a tua reação imediata é inseri-la num modelo. Esperto, burro, velho, novo, rico, pobre… E fazemos todas estas distinções dimensionais, pomo-los em categorias e tratamo-los dessa maneira.

Aí concluímos que só vemos os outros separados de nós da forma em que estão separados. E uma das características mais dramáticas da experiência é estar com outra pessoa e de repente reparar os aspectos em que são exatamente iguais a vocês, não muito diferentes de vocês. E experienciam o fato de que aquilo que é a essência que há em vocês, é a essência que há em mim, e é no fundo, uma só. A compreensão que não há um outro.

Somos todos Um.

Eu não nasci Richard Alpert, eu nasci apenas como um ser humano e só depois é que aprendi toda esta história do “quem eu sou”, se sou bom ou mau, se sou bem sucedido ou não… “E isso é tudo aprendido ao longo do caminho.

Richard Alpert

Quando o poder do amor se sobrepuser ao amor ao poder, o mundo conhecerá paz.

Sri Chinmoy Ghose

“Os antigos apelos ao chauvinismo racial, sexual e religioso, ao fervor nacionalista raivoso, estão a começar a deixar de resultar. Uma nova consciência desenvolve-se que vê a terra como um só organismo, e reconhece, que um organismo em guerra consigo próprio está condenado.”

Carl Sagan

A vida é como uma viagem num carrossel. E quando andas nesse carrossel, começas a pensar que é real, porque as nossas mentes são assim tão poderosas. E o carrossel tem altos e baixos, voltas e reviravoltas agitações e calmarias, é cheio de cores vivas, muito barulhento e até divertido por algum tempo. Algumas pessoas têm estado nesse carrossel durante tanto tempo que começam a questionar-se: “isto é real ou é só um carrossel?”

Outras pessoas lembram-se e voltam-se para nós e dizem: “Ei, não se preocupem não tenham medo porque isto é apenas um carrossel”… e nós, matamos essas pessoas…

“Calem-no! Eu investi imenso nesta viagem, calem-no! Olhem para a minha cara de preocupado. Olhem para a minha conta bancária e para a minha família, isto tem que ser real.”

É só uma voltinha no carrossel, mas nós matamos sempre essas pessoas, já repararam nisso? E deixamo-nos entregar à bicharada…

Mas isso não importa por que: É só uma voltinha.

E nós podemos mudá-la sempre que quisermos.

É apenas uma escolha. Sem esforço, sem trabalho, sem emprego, sem poupanças monetárias.

“Apenas uma escolha agora mesmo, entre medo, e amor.”

Bill Hicks

A revolução é agora.

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