"Não ande atrás de mim, talvez eu não saiba liderar. Não ande na minha frente, talvez eu não queira seguí-lo. Ande ao meu lado, para podermos caminhar juntos."

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) terá que indenizar ex-empregado que teve sua vida privada, honra e imagem violadas. A empresa investigou a vida pessoal do trabalhador por seis meses, inclusive com entrevistas, junto aos seus familiares e vizinhos, sobre suposto uso de entorpecentes. O motivo da investigação foi divulgado em lista de emails da empresa, causando constrangimento ao empregado, que passou a se sentir excluído do convívio com os demais funcionários, sendo vítima de desconfiança e chacotas. 

Para os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), que mantiveram sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, o poder diretivo do empregador, que inclui o poder de fiscalização, encontra limites no direito fundamental do empregado em ver inviolável sua vida privada, sua honra e sua imagem, sendo assegurada, em caso de violação deste direito, indenização pelos danos morais e materiais, conforme prevê a Constituição de 1988, no artigo 5º, inciso X. No processo analisado, segundo os desembargadores, restou configurado o dano moral indenizável. 

Os desembargadores julgaram recursos ordinário e adesivo interpostos pela empresa e pelo ex-empregado, respectivamente. A empresa pediu a reforma da sentença da 4ª VT de São Luís, que a condenou a pagar indenização por danos morais ao ex-empregado, no valor de R$ 5 mil, bem como a retificar data de extinção de contrato de trabalho na CTPS do trabalhador. O trabalhador pediu a majoração do valor da indenização para R$ 50 mil. 

De acordo com as informações processuais, o nome do ex-empregado com a observação de que estava em tratamento por dependência química constou, por mais de um ano, em uma lista com o nome dos empregados da empresa que era repassada a todas as agências da Cemar. Após apuração do caso por setor competente da empresa, durante seis meses, não foi constatada qualquer evidência de dependência química. 

Segundo a Cemar, que pleiteou a exclusão da condenação do valor indenizatório, não houve qualquer ilicitude de sua parte, mas apenas exercício regular de direito. Para a empresa, o pedido de indenização deveria ter sido feito contra a pessoa que repassou o email aos demais funcionários da empresa, que, à época, era chefe imediata do ex-empregado. 

Entendimento diferente teve o desembargador James Magno Araújo Farias, relator dos recursos, que votou pela manutenção da sentença. Conforme o relator, ao investigar a vida pessoal do ex-empregado por seis meses, inclusive junto aos familiares e vizinhos, a empresa ultrapassou os limites do poder diretivo a ela conferido. O desembargador disse que o depoimento de uma testemunha do trabalhador agravou a situação da Cemar ao destacar que, mesmo não tendo sido constatada a dependência química, a empresa não se retratou perante as pessoas entrevistadas na sindicância, nem encaminhou uma nova lista às agências sem a observação negativa sobre o ex-empregado. 

O relator destacou que a Cemar juntou, ao processo, a cláusula 35 do acordo coletivo firmado entre ela e o sindicato representante de seus empregados, que prevê, no parágrafo único, que a empresa “se compromete a realizar palestras orientativas aos gerentes e supervisores quanto aos procedimentos necessários à abordagem do empregado com sintomas de dependência química, e palestras educativas aos empregados”. Contudo, conforme o desembargador, não conseguiu comprovar que cumpriu a norma prevista no instrumento coletivo. 

O desembargador James Magno também refutou a alegação da empresa no sentido de que quem deveria figurar no pólo passivo da ação era a última chefe imediata do ex-empregado, porque, segundo relator, foi ela quem agiu visando à retirada da observação negativa ao lado do nome do autor, inclusive sugerindo tal conduta à empresa por email. 

Quanto ao valor da indenização, o relator disse que, considerando os danos morais sofridos pelo autor e a circunstância de que funcionária da empresa tomou providências no sentido de minimizar a exposição de situação vexatória do ex-empregado perante seus colegas, o valor arbitrado pelo juízo da 4ª VT de São Luís “situa-se dentro dos parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade”, concluiu. 

O julgamento do recurso ocorreu no dia 17.01.2012, e o acórdão (decisão de segunda instância) foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em 23.01.2012.

Fonte: Portal Nacional de Direito do Trabalho, Juristas, JusBrasil

Comentários em: "Empregado que teve vida particular violada deve ser indenizado" (16)

  1. I just want to say I’m new to weblog and actually liked your blog. Very likely I’m going to bookmark your site . You surely have very good articles and reviews. Thanks for revealing your blog.

  2. Needed to send you this little note so as to give many thanks over again just for the amazing suggestions you have provided on this site. It is really tremendously generous of people like you giving openly what most of us could possibly have supplied for an e-book to help make some bucks on their own, chiefly now that you could possibly have done it if you decided. The tips additionally served as the fantastic way to recognize that the rest have the identical interest similar to my very own to find out a lot more concerning this problem. Certainly there are thousands of more fun situations up front for people who examine your website.

  3. Excellent post. I was checking constantly this blog and I am impressed! Very helpful info specifically the last part🙂 I care for such information much. I was looking for this particular information for a very long time. Thank you and good luck.

  4. There are things you are able to do to find one that is compelling.

  5. An fascinating discussion is value comment. I believe that you should write extra on this topic, it won’t be a taboo topic however typically individuals are not sufficient to speak on such topics. To the next. Cheers

  6. It’s laborious to seek out educated individuals on this topic, however you sound like you already know what you’re talking about! Thanks

  7. Its like you read my mind! You seem to know a lot about this, like you wrote the book in it or something. I think that you can do with some pics to drive the message home a bit, but other than that, this is great blog. A fantastic read. I will definitely be back.

  8. I am really impressed with your writing skills as well as with the layout on your weblog. Is this a paid theme or did you customize it yourself? Either way keep up the nice quality writing, it is rare to see a great blog like this one these days…

  9. I was very pleased to find this web-site.I wanted to thanks for your time for this nice read!! I definitely enjoying every little bit of it and I have you bookmarked to check out new stuff you blog post.

  10. Yes, yes indeed.

  11. I was very pleased to find this web-site.I needed to thanks on your time for this excellent learn!! I undoubtedly having fun with each little bit of it and I’ve you bookmarked to take a look at new stuff you blog post.

  12. Its quite remarkable the mainstream media has altered the best way it seems at this lately dont you think? What utilised to neve be brought up or reviewed has changed. Over-all even though Im hunting for the change.

  13. It’s exhausting to find educated individuals on this subject, but you sound like you understand what you’re speaking about! Thanks

  14. Thanks for posting Ive been looking for this for a while now and was about ready to give up.

  15. It is in point of fact a nice and useful piece of information. I’m satisfied that you shared this helpful info with us. Please stay us up to date like this. Thank you for sharing.

  16. I was just searching for this info for some time. After 6 hours of continuous Googleing, at last I got it in your site. I wonder what is the lack of Google strategy that don’t rank this type of informative sites in top of the list. Usually the top sites are full of garbage.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Nuvem de tags

%d blogueiros gostam disto: