"Não ande atrás de mim, talvez eu não saiba liderar. Não ande na minha frente, talvez eu não queira seguí-lo. Ande ao meu lado, para podermos caminhar juntos."

Segundo a ONU – Organização das Nações Unidas os direitos das mulheres são:
  • Direito à vida
  • Direito à liberdade e a segurança pessoal
  • Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação
  • Direito à liberdade de pensamento
  • Direito à informação e a educação
  • Direito à privacidade
  • Direito à saúde e a proteção desta
  • Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família
  • Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los
  • Direito aos benefícios do progresso científico
  • Direito à liberdade de reunião e participação política
  • Direito a não ser submetida a torturas e maltrato

Aborto Inseguro sob a Perspectiva dos Direitos Humanos no Brasil:

Aplicando-se para os dados brasileiros do ano 2000 a metodologia proposta pelo Instituto Alan Guttmacher para a estimativa do número de abortos clandestinos, o resultado indicaria um total de abortos clandestinos que poderia variar de 750 mil a 1 milhão e 400 mil, considerando-se apenas os dados de internação do Sistema Único de Saúde (SUS).*

Essa proposta de estimativa atribui em torno de 85% das internações por aborto no SUS às complicações por abortos provocados ou clandestinos. *
Os dados oficiais demonstram que as taxas de mortalidade materna no Brasil continuam altas e praticamente estáveis desde 1985. A prática do aborto em condições inseguras está diretamente relacionada à alta incidência de mortes maternas no Brasil, pois o aborto é considerado a quarta causa de mortalidade materna. Além disso, a maioria das mortes maternas no Brasil (mais de 90%) ocorre por causas evitáveis.

Segundo a a perspectiva dos direitos humanos, este cenário revela revelar negligência e a omissão sistemática do Estado em implementar políticas eficazes em saúde, apontando para uma violação dos direitos humanos das mulheres. Segundo dados da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a mortalidade materna no Brasil (2001), as mulheres que morrem de morte materna, na sua maioria, são de baixa renda, mestiças ou afrodescendentes, com baixa escolaridade, e que possuem acesso deficiente às políticas de planejamento familiar para prevenção de uma gravidez indesejada. As taxas de mortalidade materna podem estar relacionadas às condições sociais, econômicas e culturais nas quais as mulheres vivem. Tais condições podem contribuir para aumentar o risco de morrer de causas associadas à mortalidade materna. Consequentemente, as condições de vida destas mulheres, igualmente aumentam o seu risco de adoecer ou morrer por complicações derivadas de abortos inseguros. Diante deste panorama e injustiça social, o Estado deve implementar políticas de saúde que garantam a atenção de qualidade para o tratamento das complicações derivadas de abortos praticados de forma insegura no país para a proteção dos direitos humanos das mulheres.

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Comentários em: "Os 12 Direitos da Mulher" (25)

  1. luciana disse:

    ABORTOS CANDESTINOS SEMPRE HOUVERAM POR TODOS ESTES ANOS A FIL, MAS A MELHOR SOLUÇÃO AINDA E A PREVENÇÃO: O MUNICIPIO, O ESTADO E O GOVERNO FEDERAL, DEVERIAM ENVESTIR MAIS INFORMAÇÕES E AJUDA AS MULHERES DE BAIXA RENDA, E OLHA QUE NAO SÃO SO ESTAS MULHERES QUE MORREM EM DECORRENCIA AO UM ABORTO CLANDESTINO. A INFORMAÇÃO A JUDA E PREVINIR A MORTALIDADE DAS MULHERES QUE SOFREM UM ABORTO CLANDESTINO, ISTO NAO VAI IMPEDIR MAIS AJUDARIA QUEM REALMENTE PRESIZA DE AJUDA .

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